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Nº 1319
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma Quadra de Esportes Polivalente.
Nº 1316
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir na Divisão de Contabilidade, crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1318
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1979
Situação:
Em vigor
Cria a "ZONA AZUL" no município, em áreas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias e logradouros públicos e disciplina o uso do solo público.
Nº 10
Resolução
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Data:
20/11/1979
Situação:
Em vigor
Aprova as CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA, relativas ao exercício de 1978.
Nº 1314
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1980/1982.
Nº 1315
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1979
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1980.
Nº 1313
Lei Ordinária
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Data:
09/11/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar, na Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, termo aditivo complementar à Lei n.º 1235, de 11/04/78.
Nº 1312
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados e dá outras providências.
Nº 1309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1310
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lotes de terreno que especifica; fazer doação dos imóveis a receber para implantação de empresa; conceder remissão de tributos; e dá outras providências.
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/1979
Situação:
Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 1307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banco Nacional da Habitação (BNH) e ocm o Banco do Estado de São Paulo S. A. (BANESPA), bem como garanti-los, e dá outras providências.
Nº 9
Resolução
Baixar
Data:
18/09/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador REGINALDO DA SILVA BATISTA, nos termos de seu requerimento.
Nº 1306
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/1979
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Extraordinário de Recapeamento Asfáltico e autoriza proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firma particular para executar obras de recapeamento e dá outras providências.
Nº 8
Resolução
Baixar
Data:
28/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar Convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
Nº 1303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza firmar convênio com a Caixa Econômica Estadual.
Nº 1304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito especial no valor e fins devidamente especificados.
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 1300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1280, de 13/02/79, mudando a denominação das Escolas de Educação Pré-primária e dá outras providências.
Nº 1301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a fazer doação de lotes de terrenos à IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA – Departamento de Ginecologia, para implantação do Ambulatório de Prevenção do câncer Ginecológico, e dá outras providências.
Nº 1302
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/08/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial e autoriza permuta.
Nº 1298
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a receber, por doação, áreas especificadas a fazer remissão de tributos e encargos de lotes de terreno que relaciona e dá outras providências.
Nº 1299
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/07/1979
Situação:
Em vigor
Considera urbana área que especifica e dá outras providências.
Nº 1297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o reajuste de referência dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 1296
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o aumento dos servidores municipais e dá outras providências.
Nº 7
Resolução
Baixar
Data:
19/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a formação de comissão Especial de Vereadores para os fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1292
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para aplicar em Bolsas de Estudo para alunos dos cursos mantidos pela Associação de Ensino de Dracena, mediante convênio, na importância específica.
Nº 1293
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contrato de comodato com o Serviço Social da Indústria SESI e dá outras providências.
Nº 1294
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre revogação da Lei nº 756, de 24 de dezembro de 1968.
Nº 1295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza ao Poder Executivo transmitir por doação em pagamento bem que especifica.
Nº 1289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial, no valor e fins devidamente especificados.
Nº 1290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1979
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 1º e parágrafo único da lei nº 1140, de 07 de abril de 1976, e dá outras providências.
Nº 1291
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/06/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a permutar lote de terreno que especifica; fazer doação do imóvel a receber; e dá outras providências.
Nº 1288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir um crédito especial de Cr$ 23.192,35 (vinte e três mil, cento e noventa e dois cruzeiros e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.
Nº 6
Resolução
Baixar
Data:
17/04/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre concessão de licença a Vereador nos termos de seu Requerimento.
Nº 1287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade do nivelamento e alinhamento dos terrenos para construção de passeio público.
Nº 5
Resolução
Baixar
Data:
10/04/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre fixação de valores do subsídio, parte fixa e variável, dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena.
Nº 1286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/1979
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/1979
Situação:
Em vigor
Modifica a redação do § 2º do Artigo 1º da Lei nº 1044, de 14 de novembro de 1975.
Nº 3
Resolução
Baixar
Data:
27/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Nº 4
Resolução
Baixar
Data:
27/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena, para assinar contrato com a Rádio Nova Dracena Ltda., para transmissão das sessões legislativas.
Nº 1283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre desafetação de Via Pública e sua doação à Empresa Aoki S/a. - Comércio, Indústria e Importação, e dá outras providências.
Nº 1284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito especial de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/03/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para receber, em doação, área de terreno que especifica e dá outras providências.
Nº 1281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/02/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre transferência de Saldo para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgotos – SAMAE – de Dracena, abre crédito e dá outras providências.
Nº 1
Resolução
Baixar
Data:
20/02/1979
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1977.
Nº 2
Resolução
Baixar
Data:
20/02/1979
Situação:
Em vigor
Aprova as Contas da Mesa da Câmara Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 1977.
Nº 1280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei nº 1225, de 21.03.78, cria cargos e dá outras providências.
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
23/04/2024 16:51
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