SUMÁRIO

1DADOS DE IDENTIFICAÇÃO........................................................................................... 12

1.1  PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL......................................................... 12

1.2                      PREFEITURA MUNICIPAL.............................................................................. 12

1.3  ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL............................................................ 12

1.4FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)........................................... 13

1.5CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................................................. 13

2APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 13

2.1 INTRODUÇÃO AO PMAS........................................................................................... 13

2.2 ASPECTOS LEGAIS E TÉCNICOS DO PLANO........................................................... 15

3  CONHECENDO O MUNICÍPIO........................................................................................ 16

3.1  HISTÓRICO................................................................................................................. 16

3.2 FORMAÇÃO ADMINISTRATIVA.................................................................................... 18

3.3  FORMAÇÃOJUDICIÁRIA............................................................................................... 18

3.4  DADOS GEOGRÁFICOS............................................................................................... 19

3.5  DADOS POPULACIONAIS............................................................................................ 20

3.6  INFRAESTRUTURA URBANA....................................................................................... 21

4CARACTERICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL........... 22

4.1  DA EVOLUÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.................. 22

4.2  ORGÃO GESTOR DA ASSISTENCIA SOCIAL............................................................ 24

4.3  COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO ORGÃO GESTOR ATUAL...................................... 25

5  INSTANCIA DE CONTROLE............................................................................................ 26

5.1  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS.................................. 27

5.2  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA      29

5.3  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI.................................. 29

5.4  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMDEFI      29

5.5  CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER............................................ 29

6  CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................... 29

6.1  DELIBERAÇÕES DA ULTIMA CONFERENCIA MUNICIPAL...................................... 32

7  CONHECIIMENTO DA REALIDADE SOCIOECONÔMICA.......................................... 32

7.1  ASPECTOS ECONONICOS.......................................................................................... 32

8  REDE DE POLITICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS.................................................. 34

8.1  ASPECTOS DA SAÚDE............................................................................................. 35

8.2  ASPECTOS DA EDUCAÇÃO......................................................................................... 37

8.3  ASPECTOS SOCIAIS.................................................................................................... 43

8.3.1  REDE PRESTADORA DE SERVIÇO.......................................................................... 44

8.3.2   PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.................................................................................... 46

CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS................................... 46

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF................ 48

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV................. 49

OSCS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA................................................................................. 54

8.3.3   GESTÃO DE PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RENDA.............................. 55

CADASTRO ÚNICO – GOVERNO FEDERAL.................................................................... 55

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA............................................................................................. 56

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC - GOVERNO FEDERAL................. 57

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC NA ESCOLA - GOVERNO FEDERAL

..........................................................................................................................................   58

BENEFICIOS EVENTUAIS................................................................................................... 59

PROGRAMA RENDA CIDADÃ........................................................................................... 59

PROGRAMA AÇÃO JOVEM............................................................................................... 60

PROGRAMA VIVA LEITE.................................................................................................... 61

8.3.4   PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL............................................................................... 62

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS. 62

8.3.4.1  SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADO à FAMÍLIA E INDIVIDUO............... 63

8.3.4.2  MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - MSE....................................................................... 64

LIBERDADE ASSISTIDA..................................................................................................... 65

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE................................................................. 66

ACOMPANHAMENTO......................................................................................................... 66

SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM ESPECIAL........................................... 67

SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL PARA PCD, IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS........ 68

CENTRO DIA DO IDOSO.................................................................................................... 68

OSCS PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL............................................................................ 69

9  INSTANCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AUTONOMA   71

CONSELHO TUTELAR......................................................................................................... 72

10  OBJETIVOS..................................................................................................................... 72

10.1  OBJETIVOS GERAIS................................................................................................... 72

10.2  OBJETIVOS ESPECIFICOS........................................................................................ 73

11  DIRETRIZES E PRIORIDADES...................................................................................... 74

12  DETALHAMENTO DAS AÇÕES E ESTRATEGIAS E METAS: 2020-2023.............. 74

13  MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO............................................................................. 81

14  FINANCIAMENTO........................................................................................................... 82

IGD – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA............................................................ 83

REFERENCIAS..................................................................................................................... 85

Siglas

CNPJ nº 44.880.060/0001-11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Gráficos

Figuras

Tabelas

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DRACENA – SP 1DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1. PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Vigência: 2020 a 2023

Responsável pela elaboração:

Andressa Martins David – Assistente Social e Diretora do Departamento de Proteção Social Básica

Objetivo

Planejamento estratégico para a Política Municipal de Assistência Social do Município de Dracena/SP

1.2 PREFEITURA MUNICIPAL

Município: Dracena/SP

CNPJ:44.880.060/0001-11

Prefeito Municipal: Juliano Brito Bertolini Endereço: Avenida José Bonifácio, 1370 Telefone: (18) 3821-8000

E-mail institucional:gabinete@dracena.sp.gov.br Site:www.dracena.sp.gov.br

1.3    ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Gestora Municipal: Ana Carolina Cenedesi Machado Bertolini

Nível de Gestão: Plena

Porte do Município: Pequeno-Porte II

Lei de criação do Órgão Gestor: nº 04 de 06/05/1992 Alterada pela Lei nº 455 de 07/07/2017

Número da Lei que regulamenta o SUAS no município: Lei nº4.642, de 12 de dezembro de 2017

Endereço: Avenida Expedicionários, 1370, Centro – Dracena - SP

Telefone: (18) 3822-6899

E-mail:semads@dracena.sp.gov.br

1.4 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS)

Gestor do Fundo Municipal: Ana Carolina Cenedesi Machado Bertolini

Lei de Criação do FMAS: Lei n°2651 de 22/08/1996

Decreto de Regulamentação do FMAS: Decreto n° 4040 de 11/06/1997

CNPJ:13.890.548/0001-04

Fonte dos recursos: (x) Federal (x) Estadual ( x) Municipal

1. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Nome da Presidente: Thais Aparecida Baratelli

Data de início do mandato: 21/01/2020

Data de término do mandato: 21/01/2022

Possui Secretaria Executiva:( X ) Sim        ( ) Não

O Conselho é a instância de controle social do PBF:( X ) Sim        (    ) Não

Data da Lei de Criação: Lei nº 2650 de 22/08/1996

Alterada pela Lei: 4773 de 04/12/2019

Endereço: Avenida Expedicionários, 1370, centro – Dracena/SP

Telefone: (18) 3821-8006

E-mail:dracenacmas@yahoo.com.br

Número de Conselheiros:18 membros com suplência

2   APRESENTAÇÃO

2.1    INTRODUÇÃO AO PMAS

O Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2020-2023 é um instrumento de planejamento e gestão da Política Municipal de Assistência Social. A estrutura deste plano abrange em especial dados gerais do município, caracterização da rede de assistência, os objetivos gerais e específicos; as diretrizes e prioridades deliberadas; as ações estratégicas correspondentes para sua implementação; as metas estabelecidas; os recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários; os mecanismos e fontes de financiamento; a cobertura da rede prestadora de serviços; o monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução para um período de quatro anos. O PMAS é uma importante ferramenta de gestão que vem organizar e consolidar a execução das legislações contidas no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, no Plano Plurianual - PPA e no Plano Diretor Municipal - PDM.

“O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS/2004 na perspectiva do SUAS. Sua elaboração é de responsabilidade do órgão gestor da Política que o submete à aprovação do Conselho de Assistência Social reafirmando o princípio democrático e participativo” (PNAS/04:119)

A Secretaria Municipal Assistência Social tem por finalidade coordenar e estabelecer a implementação das políticas sociais no Município de forma integrada e intersetorial, tem ainda como atribuições a organização da rede de atendimento pública e privada de assistência social, execução de programas, projetos, benefícios e serviços, captação de recursos financeiros, proposição dos recursos humanos necessários e apoio a participação popular e controle social. Competem ainda à mesma as ações político-administrativas com relação às esferas:  Municipal, Estadual e Federal; o apoio às atividades relacionadas a ações comunitárias; atuação na orientação e restabelecimento social e integrar-se aos projetos sociais de outras políticas públicas, que visem o desenvolvimento e o atendimento à população usuária.

Portanto, o PMAS 2020/2023 é um instrumento de materialização da Política de Assistência Social a partir da definição de diretrizes, objetivos, ações e metas para o período, dentro de uma perspectiva de planejamento a curto, médio e longo prazo, que traga visibilidade e entendimento da realidade física, humana, técnica e financeira da Assistência Social no Município de Dracena - SP.

2.2    ASPECTOS LEGAIS E TÉCNICOS DO PLANO

A Assistência Social reconhecida como política pública a partir da Constituição de 1988, a Constituição “Cidadã”, compondo assim o “Tripé da Seguridade Social”, juntamente com as políticas de Saúde e Previdência Social. Contudo, ainda que na Constituição estivessem previstos direitos sociais e socioassistenciais, estes ainda demandavam regulamentação e ordenamento.

A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, promulgada em 1993, regulamenta a Assistência Social enquanto política pública, instituindo normas e critérios para sua organização. A LOAS “[...] determina um novo desenho institucional, com comando único, conselhos paritários de gestão e fundos financeiros em cada instância de governo, colocando os Planos de Assistência Social – PAS como instrumentos propulsores de novas e planejadas condutas e técnicas interventivas”. (Capacita Suas vol. 3, p. 6).

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –NOB/SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33, de 18 de dezembro de 2012, em seu Capítulo III, art. 18, define os Planos de Assistência Social como “[...]instrumentos de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS”. (NOB/SUAS, 2012).

Além de instrumento de planejamento importante para a Política de Assistência Social, a existência de PMAS passa a ser condição para o repasse de recursos aos municípios, propõe-se a estabelecer o hábito de planejamento para a Política Municipal de Assistência Social e para todos que a integram.

3   CONHECENDO O MUNICÍPIO

3.1    HISTÓRICO

A fundação de Dracena ocorreu em 8 de dezembro de 1945, quando Irio Spinardi, João Vendramini, Virgílio e Florêncio Fioravanti tomaram uma iniciativa de estabelecer um núcleo na zona da mata, localizada no Oeste Paulista. Nesse dia ocorria uma cerimônia, que contou com um grande número de pessoas; nela, estava sendo lançada a pedra fundamental (após o término da construção de um rancho de pau-a-pique) que originou o município. Dracena se tornou oficialmente município de São Paulo através da Lei Estadual n.º 233, por meio de uma proposta apresentada pelo deputado estadual Ulisses Guimarães, que o desmembrou de Gracianópolis (atualmente Tupi Paulista). Ao ser desmembrada, o município era composto de três distritos: Dracena, Jaciporã e Ouro Verde. A instalação oficial ocorreu em 4 de abril de 1949, quando tomava posse o primeiro prefeito do município, Írio Spinardi, um dos fundadores de Dracena, e o primeiro presidente da Câmara de Vereadores, Messias Ferreira da Palma.

Após o planejamento do município, a gleba passou a ser subdividida em pequenas propriedades, dando melhores oportunidades de aquisição, e houve, ao mesmo tempo, a construção de um hotel a partir de um prédio com dois pavimentos, constituindo assim o povoamento. A construção de uma ferroviária, e de casas e a doação de terras a pequenos proprietários foram os principais motivos que levaram Dracena a um importante progresso, em dezembro de 1948, data de sua fundação. Cinco anos depois, em 30 de dezembro de 1953, a lei estadual nº 2456 desmembra de Dracena o distrito de Ouro Verde, tornando-se município de São Paulo. A mesma lei criou o distrito de Jamaica, cuja terra foi desmembrada do distrito de Ouro Verde. Em 1960, Dracena era formada pelos distritos de Dracena, Jaciporã e Jamaica. A partir daí, o município não sofreu mais nenhuma alteração em seu território.

Figura 1 - Fotos Trabalhadores e Produtores Rurais e Rádio “A voz de Dracena” (Década de 40)

Figura 2 - Fotos Cine Dracena, Cine Alvorada, Real Táxi Áereo e Escola João Vendramin (Década de 50)

Figura 3 - Estação Rodoviária, Avenida Monte Castelo x Presidente Roosevelt e Praça Arthur Pagnozzi.

3.2    EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA

Dracena se tornou oficialmente município de São Paulo através da Lei Estadual n.º 233 em 30 de dezembro de 1953.

A lei estadual nº 2456 desmembra de Dracena o distrito de Ouro Verde, tornando- se município de São Paulo. A mesma lei criou o distrito de Jamaica.

Em 1960, Dracena era formada pelos distritos de Dracena, Jaciporã e Jamaica. A partir daí, o município não sofreu mais nenhuma alteração em seu território.

3.3    FORMAÇÃO JUDICIÁRIA

Em 3 de Dezembro de 1952, Dracena foi desmembrada da Comarca de Lucélia e passou a exercer o poder judiciário, sendo como Sede da 18ª Circunscrição Jurídica.

3.4    DADOS GEOGRÁFICOS

O Município de Dracena está localizado na mesorregião de Presidente Prudente e microrregião homônima, no estado de São Paulo, Região Sudeste do Brasil. Ocupa uma área territorial de 488,041 km²^.

Situado a uma altitude de aproximadamente 400 metros acima do nível do mar, o relevo do município está encravado no Planalto Ocidental Paulista, com topografia entre suave e ondulada. O solo é predominantemente arenoso.

O município pertence às sub-bacias dos rios Aguapeí e do Peixe, localizadas na bacia do rio Paraná. É cortado pelo Rio do Peixe, que nasce no município de Garça e desemboca no Rio Paraná, divisa de São Paulo com Mato Grosso do Sul. Também está localizado no Aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água doce subterrâneas do planeta. Um importante curso de água de Dracena é o Córrego Prado, afluente do Rio do Peixe. Grande parte da água utilizada no abastecimento da população vem de poços artesianos ou semiartesianos.

A cobertura vegetal é formada pela capoeira, cerrado, mata e várzea. A mata é a predominante e cobre uma área 1 530 hectares (3,05% da área total do município). Existem ainda 18,39 hectares de áreas de reflorestamento (0,04%).^[19] Abriga, juntamente com os municípios de Ouro Verde, Piquerobi e Presidente Venceslau, uma unidade de conservação estadual, o Parque Estadual do Rio do Peixe, que cobre uma área de 7 720 hectares e foi instituído pelo decreto 47 095 de 18 de setembro de 2002, com o intuito de preservar a fauna e flora locais.

Figura 4 – Localização de Dracena no Mapa do Estado de São Paulo, se limita com os municípios deTupi Paulista a norte; Piquerobi, Presidente Venceslau, Ribeirão dos Índios a sul; Junqueirópolis a leste e Ouro Verde a oeste

Figura 5 – Dracena, em vermelho e Municípios limítrofes, em azul.

3.5    DADOS POPULACIONAIS

Em 1.991, o município possuía 39.527 habitantes, o que representa 5,3% da população regional, em 2000, em 2005 a população era de 40.986, já em 2019 de acordo com a fundação SEADE a população é de 44.844.

Ainda de acordo com a Fundação SEADE a taxa Geométrica de crescimento da população 2010/2019 é de 0,41%, sendo o índice de envelhecimento de 127,17%, sendo população idosa (com 60 anos ou mais) 19,88%, e a população com idade inferior a 15 anos 15,64%.

Gráfico 1 Faixa etária da população

Fonte: Fundação SEADE

Com relação a grupos etários da população do município de Dracena, o percentual de crianças de 0 a 14 anos é de (2,4), a região apresenta (25.50) e o estado (26.3). Os dados apresentam proporção mais elevada em adultos de 25 a 59 anos (46.2)e idoso (13.8) em relação à região que apresenta (44.80) do seguimento de 25 a 59 anos e 60 anos a mais (11.30) e o estado por sua vez apresenta proporções ainda menores da população idosa (9.0) já com relação à faixa de 25 a 59 (45,4) apresenta concentração maior que a região. Em sentido oposto, verifica-se taxa negativa de crescimento para os grupos0 a 14 (-1.5) e de 15 a 25 (-0.14) já com relação à população de 25 a 59 a concentração é de (0.85) e a população de 60 anos e mais (2.02).

As tendências demográficas apontam para um envelhecimento da população não fugindo da realidade brasileira, a nossa população esta envelhecendo, de um lado pelo aumento da expectativa de vida, de outro, pelas reduções abruptas de taxas de natalidade. Os dados sugerem uma atenção mais focalizada das diversas políticas para a população adulta e idosa.

3.6    INFRAESTRUTURA URBANA

Neste item são apresentados os dados relacionados à saneamento básico, conforme pesquisa no sistema SEADE, ano base 2010.

Figura 6 – Infraestrutura urbana – Coleta de lixo, abastecimento de água e esgoto sanitário

Fonte: Fundação Seade-Julho/2019

Os dados são significativos referente à efetivação da prestação de serviços de coleta de lixo, Abastecimento de água e Esgoto Sanitário, porém, precisa alcançar o atendimento integral, considerando também os Distritos de Jamaica, Jaciporã, Bairro Iandara e no Assentamento Nova Canaã, sendo esses localizados na Zona Rural.

4   CARACTERIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. BREVE   HISTÓRICO  DA  EVOLUÇÃO    DA  POLÍTICA  MUNICIPAL         DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Órgão Gestor da Assistência Social foi criado através da Lei Municipal 04 de 06 de maio de 1992, e alterado pela Lei 4642 de 12 de dezembro de 2017, de acordo com as legislações da Política de Assistência Social e o Sistema único de Assistência Social – SUAS. A nova Lei institui as Diretorias das Proteções Sociais, Básica e Especial, bem como a Diretoria de Gestão Administrativa.

Ocupa Gestão Plena e oferta os serviços de proteção social básica e especial que estão diretamente ligados a política de assistência social. E vale destacar a implantação dos Centros de Referência.

O CRAS, foi implantado em 17/12/2010, e executa o serviço de proteção e atendimento integral à família (PAIF) e o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) executado diretamente pelo CRAS o SCFV do idoso e indiretamente pelas Organizações da Sociedade Civil de crianças, adolescentes e jovens, juntamente com o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas, os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social.

O CREAS, foi implantado 19/10/2011, executa, serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um  ou  mais de  seus  membros  em  situação  de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social, compreendendo os Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Serviço de Proteção e Atendimento a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua bem como referencia os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento Institucional que no Município de Dracena/SP que são executados de forma indireta pelas Organizações da Sociedade Civil.

Em 11/05/2012 foi implantado o Centro Dia do Idoso, denominado “Projeto Quero Vida” em consonância com a Política de Assistência Social, é um equipamento destinado a ofertar o serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, classificado como Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, aprovada pelo Conselho Nacional da Assistência Social,

conforme resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009: O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. Deve contar com equipe específica e habilitada para a prestação de serviços especializados a pessoas em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A ação da equipe será sempre pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados.

4.2    ORGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Órgão Gestor da política de assistência social no Município de Dracena/SP é a Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual tem como compromisso, a ética e a promoção do caráter público da seguridade social estabelecido na Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Assumindo a atribuição de implantar o SUAS municipal, sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial, que possam afiançar seguranças sociais, além de articular todos os Serviços dessa política da rede socioassistencial, publica e privada.

A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável por planejar, organizar, coordenar, monitorar, financiar e avaliar a execução da política de  assistência social no município, dando ainda subsídios às unidades de atendimento aos usuários, bem como, assessoramento aos mesmos no que se refere a atribuições de seus serviços, em projetos e execução de programas ofertados à população usuária.

A mesma fórmula é exclusivamente a política de assistência social municipal, sendo responsável pela garantia da proteção social a quem dela necessitar, pela promoção da cidadania, e pela garantia da efetivação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Município. Compete ainda à Secretaria o controle social e financeiro da política de assistência social, a assessoria técnica à rede

pública socioassistencial, bem como a elaboração e implantação de programas, projetos, serviços socioassistenciais.

E garantir o cumprimento dos Pactos de Aprimoramento do SUAS no âmbito Municipal.

conforme artigo 2º da Lei Complementar 465 de 05 de junho de 2018:

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

1. - Secretaria Municipal de Administração;

1. –Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública; III - Secretaria Municipal de Assistência Social;

IV - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; V - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;

1. - Secretaria Municipal de Planejamento e Ações Estratégicas;

1. - Secretaria Municipal de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico; VIII - Secretaria Municipal de Educação;

IX - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude; X – Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento;

XI - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários; XII - Secretaria Municipal da Saúde e Higiene Pública.”

4.3    COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DO ÓRGÃO GESTOR ATUAL

Tabela 1 – Quadro de funcionários SEMAS

Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social

5   INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Assistência Social apoia e fomenta a criação de conselhos específicos a cada política pública, como forma de empoderamento de todos os seguimentos sociais.

O Conselho Municipal de Assistência Social foi criado através da Lei 2650 de 22 de agosto de 1996 e foi reformulado pela Lei nº4773 de 04 de dezembro de 2019.

O conselho é formado pelo Poder Público e pela Sociedade Civil organizada de forma paritária, nomeado.

5.1    CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Tabela 2 – Conselheiros de Assistência Social

Fonte: Decreto nº7.222 de 23/01/2020

Além do Conselho Municipal de Assistência Social, encontram-se hoje ligados a Secretaria Municipal de Assistência Social os seguintes conselhos:

5.2           CONSELHO     MUNICIPAL     DOS     DIREITOS     DA     CRIANÇA     E          DO ADOLESCENTE - CMDCA

Criado pela Lei nº 2187 de 28 de agosto 1991, composto de forma paritária, sendo: 12 conselheiros governamentais (sendo 6 titulares e 6 suplentes) e 12 conselheiros da sociedade civil (sendo 6 titulares e 6 suplentes).

5.3    CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI

Criado pela Lei 2756 de 02 de junho de 1998, composto de forma paritária, sendo: 10 conselheiros governamentais (sendo 5 titulares e 5 suplentes) e 10 conselheiros da sociedade civil (sendo 5 titulares e 5 suplentes).

5.4    CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA – COMDEFI

Criado pela Lei 4287 de 13 de junho de 2014, composto de forma paritária, sendo: 10 conselheiros governamentais (sendo 5 titulares e 5 suplentes) e 10 conselheiros da sociedade civil (sendo 5 titulares e 5 suplentes).

5.5    CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Criado pela Lei 4703 de 03 de outubro de 2018, composto de forma paritária, sendo: 14 conselheiros governamentais (sendo 7 titulares e 7 suplentes) e 14 conselheiros da sociedade civil (sendo 7 titulares e 7 suplentes).

6   CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Data da última Conferência: 12 de julho de 2017

Total de Participantes: 151

1. DELIBERAÇÕES      DA       ULTIMA       CONFERÊNCIA      MUNICIPAL      DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tabela 3 - Proposta para o Município XI Conferência de Assistência Social

Tabela 4 – Propostas para o Estado XI Conferência de Assistência Social

Tabela 5 – Propostas para o União XI Conferência de Assistência Social

7   CONHECIMENTO DA REALIDADE SOCIOECONÔMICA

1. ASPÉCTOS ECONÔMICOS

Dracena com uma população de 44.694 habitantes, situa-se na Região Administrativa de Presidente Prudente, localizada no extremo oeste do Estado. Na busca de uma identificação desenvolveu-se tanto a nível populacional como econômico, tornando-se cidade polo da sub-região de Presidente Prudente. A atividade econômica do município destaca-se pela produção de frutas, o cultivo de acerola em Dracena e no seu entorno representa 65% da produção total do Estado de São Paulo. A pecuária, de leite e de corte, também tem grande participação na base econômica do município, bem como a instalação de usina de álcool, que alterou o perfil econômico do município, que distancia-se da capital 650km, possui uma área 489,3 km2/.

De acordo com os indicadores fornecidos pela SEADE, observa-se que houve um aumento na taxa de urbanização, uma vez que em 1991 o município apresentou taxa de (87.71,em 2000 (91.7) em 2005 (92.5) comparando-se a nível regional observa-se que a taxa de urbanização é inferior a taxa regional que apresentou em 1991 (81.0) em 2000 (85.0) em  2005 (8,6), em 2019 (92,84) com relação a taxa do

Estado  esta aparece quase  que equiparada  em 1991  (92.7),   2000 (93.4),  2005

(93.6) e 2019 (96,47).

O fato do aumento da taxa de urbanização no município, provavelmente está associada à retração da população rural que tem sido crescente na região e a movimentação da população entre o campo e a cidade e da região para fora do espaço territorial, tem raízes na modernização da agropecuária brasileira. O decréscimo da população rural foi consequência da expansão da pecuária, da diminuição das áreas de lavouras, da introdução de novas técnicas de produção agrícolas, de mudanças poupadoras de mão-de-obra e do maior entrosamento com a indústria.

A urbanização é um importante elemento para tomada de decisão, levando em consideração suas consequências, implicando em políticas públicas diferenciadas.

No sistema econômico a força de trabalho considerada no mercado formal esta situada da seguinte forma: 18,8%. Na indústria com 1.042 empregados, em 105 estabelecimentos industriais; 36,1% na área do comercio, ou seja, 1.822 empregados em 439 estabelecimentos comerciais e 43,2% no setor de serviços, totalizando 2.340 pessoas empregadas nos serviços nos serviços da rede local e os demais empregos ocupam 337 pessoas, ou seja, apenas 6% do total. Desta forma, o município conseguiu gerar apenas 5.541 empregos, 26% em relação a sua PEA (População Economicamente Ativa) que é de 20.607 pessoas (51.14%). Há fortes indícios que o restante da população na faixa economicamente ativa encontra-se na economia informal do município e/ou desempregada, o percentual de domicílios por faixa de renda que possuem rendimentos menos de ¼ de salário mínimo é de 4.9, de ¼ a menos de ½ de salário mínimo é de 6.9 e de ½ salário mínimo e mais é de 88.3. Essa situação se mostra quase equiparada a do Estado com 5.2 recebendo ¼ s.m; ¼ a menos de ½; 5.0 e ½ s.m e mais 88.8. Se somarmos a população do município que recebe rendimentos menos de ¼ do s.m e de ¼ a menos de ½ s.m, verificamos um percentual de 11.8 da população e assim, quanto mais elevada à proporção, maiores os desafios, pois trata-se de  uma população vulnerabilizada e a presença, nesses domicílios de crianças, jovens, idosos e pessoas portadoras de deficiência física aumentam a

possibilidade de riscos uma vez que os rendimentos não suprem as necessidades mínimas de subsistência.

A política pública da Assistência Social, ocupa gestão plena, e a partir da conformação do SUAS estabeleceu dois níveis de proteção social: a básica (de caráter preventivo) e a especial, dividida em média e alta complexidade (de caráter protetivo mediante a violação de direitos). Por se tratarem de diferentes níveis de complexidade, os serviços de proteção social básica são operacionalizados pelo CRAS, Centro de Referencia de Assistência Social, que fica localizado no território do Jardim Brasilândia e atende os bairros localizados em seu entorno, Jardim Brasilândia, Conjunto Habitacional Jardim Cristina, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Jardim Santa Clara, Jardim São Francisco, Jardim Primavera, Conjunto Habitacional Parque do Bosque, Conjunto Habitacional João Vendramini, Conjunto Habitacional Waldir Barbosa da Silva, Conjunto Habitacional Domingos Marques Caldeira, Conjunto Habitacional Paulo Vendramin I e II, Jardim Primavera, Jardim Village e Vila Isabel.

Um numero significativo de famílias que residem no território, são beneficiarias dos programas de transferência de renda, Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem e Viva leite.

Dados levantados pelo Órgão Gestor da Assistência, junto as Organização Social que desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para crianças e adolescentes e atendem atualmente um universo de 483 crianças e adolescente, apontam também um numero elevados de mulheres chefes de famílias 134, adolescentes envolvidos ou com risco de envolvimento com substancia 30.

O equipamento do CREAS, é referencia para todo o município e atualmente 96 famílias e ou indivíduos encontram-se em acompanhamento pelo PAEFI.

8   REDE DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTERSETORIAIS

1. ASPECTOS DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde de Dracena/SP, tem como missão formular políticas públicas de saúde que assegurem a implantação, desenvolvimento de serviços e ações de acordo com as necessidades da população, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo a participação popular a fim de melhorar a sua qualidade de vida.

Abaixo estão relacionados os equipamentos públicos de saúde do Município de Dracena/SP

Tabela 6 – Equipamentos Públicos de Saúde

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Higiêne Pública

Assim é a perspectiva de atendimentos da saúde no município, conforme relatório de produção das Unidades Básicas de Saúde durante o exercício 2018, onde pode perceber a capacidade de atendimento.

Tabela 7 – Dados dos atendimentos Unidades Básicas de Saúde e CAPS

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde - Julho/2019

Levantamento de dados de atendimentos do pronto atendimento Municipal no ano de 2018.

Tabela 8 – Dados dos atendimentos do PAM

Fonte: PAM “Pronto Atendimento Municipal - Julho/2019

A Santa Casa De Misericórdia do Munícipio De Dracena apresentou consideráveis dados dos atendimentos realizados pela a Unidade durante o ano de 2018.

Tabela 9 – Dados dos atendimentos Santa Casa de Misericórdia

Fonte: Serviço Social Santa Casa de Misericórdia de Dracena/SP

8.2    ASPECTOS DA EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Dracena/SP, tem como objetivo planejar e garantir a prestação dos serviços educacionais no âmbito do Município. Têm como missão, contribuir para formação de cidadãos críticos, conscientes de seus direitos

e deveres, capazes de atuar como agentes de transformação, sendo autores de suas próprias histórias, garantindo uma base de conhecimentos, dando-lhes condições de acesso ao mundo do trabalho e estudos posteriores, bem como resgatar valores na busca de melhores condições de vida para si e sua coletividade.

Neste item são apresentados os dados relacionados à educação no município de Dracena/SP, conforme dados da Fundação SEADE, referente à taxa de analfabetismo, ano base 2010.

Figura 7 – Taxa de Analfabetismo Munícipio de Dracena/SP

Fonte: Fundação SEADE - JULHO/2019

Considerando o segundo quadro, que demonstra que pouco mais da metade da população possui o ensino médio completo, e a outra porcentagem se subdivide entre os analfabetos, aqueles que possuem apenas o ensino fundamental e os que possuem ensino superior.

Vale mencionar dados do levantamento da Secretaria de Educação Municipal referente o ano de 2019 no Município de Dracena:

Tabela 10 – Escolas de Ensino Infantil

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Tabela 11 – Escolas de Ensino Fundamental

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Escolas de Ensino Médio (Estaduais)

Tabela 12 – Escolas de Ensino Médio

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Tabela 13 – Escolas de Ensino Técnico

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Tabela 14 – Faculdades de Ensino Superior (Presencial)

Fonte: Secretaria Municipal de Educação

No ano de 2019, o município de Dracena/SP através de levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação contabilizou 1899 matrículas na educação Infantil, e no ensino Fundamental 2169 alunos matriculados, ou seja, são 4068 crianças e adolescentes que freqüentam as escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental.

Já no Ensino Médio são 2799 alunos matriculados, conforme dados apresentados pelas Escolas Estaduais de Ensino Médio.

Na Escolas Técnicas do Município há 713 alunos matriculados, sendo que na Escola Técnica Municipal estão matriculados 164 alunos, 25 desses estão no EJA– Educação de Jovens e Adultos e 124 matriculados no CEP UME e 425 da ETEC Carmelina Barbosa.

No ensino Superior, são 1818 alunos matriculados, sendo 574 alunos na Faculdade REGES, 150 alunos na Universidade Brasil, 612 na UNIFADRA e 482 na UNESP.

Educação

Gráfico 2 – Percentual por nível de escolaridade

Observamos que há maior porcentagem de crianças e adolescente matriculados na Rede de Ensino Infantil, Fundamental e Médio. Nota-se baixa adesão ao Ensino Técnico e Superior.

O MEC - Ministério da Educação divulgou no dia 03 de setembro de 2018 os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB em 2017 de todo o país, bem como o detalhamento por estados e municípios.

Como principal indicador de qualidade da educação brasileira, ele avalia o ensino fundamental e médio do país e é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira que no caso dos municípios é a Prova Brasil realizada a cada dois anos nos 5ºs anos. As metas estabelecidas são diferenciadas para cada município/escola e rede de ensino, tanto que a nossa cidade tem uma projeção de nota muito alta em relação aos municípios vizinhos, porém temos avançado significativamente em cada divulgação, sendo o maior avanço agora no IDEB, com índice total de 16,9 na educação infantil, 24,2 do ensino fundamental e 31,2 do ensino médio. Desta forma, observa-se que o Município de Dracena/SP ultrapassa a meta para o país (Brasil) que é de alcançar a média 6,0 até 2021.

8.3    ASPECTOS SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social, tem como missão promover a proteção social para a redução das desigualdades e a inclusão social e produtiva das pessoas, por meio da efetivação descentralizada da política Assistência Social, através do reconhecimento da realidade social do Município.

Abaixo o quadro identifica as principais vulnerabilidades sociais existentes no Municio, conforme PMAS Web.

PRINCIPAIS VULBERABILIDADES

Figura 8 – Classificação das principais vulnerabilidades

Fonte: PMAS WEB

8.3.1    REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS

O serviço de proteção social básica e especial procura manter articulação com a rede socioassistencial do município, com o Sistema de Garantia de Direitos e com outras políticas setoriais. A ação se dá através de encontros que ocorrem de acordo com a necessidade e demanda de cada serviço, envolvendo a equipe tanto da rede socioassistencial como da intersetorial.

A articulação com a rede tem possibilitado a ampliação das atividades oferecidas, troca de informações, bem como melhor conhecimento dos casos e da realidade a ser alterada, além de possibilitar a diversificação de temas trabalhados, especialmente os relativos às políticas de saúde, educação e cultura, como campanhas educativas e preventivas.

REDE SOCIOASSISTENCIAL LOCAL POR NÍVEL DE PROTEÇÃO

A estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como a rede vinculada a ela, se apresenta da seguinte forma no ano de 2020:

Organograma Rede Socioassistencial

8.3.2    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

- Centro de referencia de assistência social – CRAS: O CRAS é uma unidade  de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. O CRAS tem como público prioritário em suas ações os beneficiários de algum benefício da assistência social, como por exemplo, o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Assistência Social, ou ainda famílias em situação de vulnerabilidade social devido a fragilização dos vínculos familiares ou com a comunidade.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV são os serviços que, juntamente com os programas, os projetos e os benefícios socioassistenciais, materializam as ações da proteção social básica da Política de Assistência Social. Evidenciar as especificidades das ações e refletir sobre os pressupostos da articulação entre o PAIF e o SCFV é algo essencial no Plano de Assistência Social, sobretudo se considerarmos que nos últimos anos ambos os serviços têm se tornado referência na garantia de proteção social.

Nota-se, assim, a necessidade do referenciamento dos serviços executados, tanto o SCFV quanto os projetos e programas da proteção básica que são desenvolvidos no território de abrangência do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS devem ser a ele referenciados e devem manter articulação com o PAIF.

No tocante à proteção social básica, o referenciamento visa, sobretudo, tornar factível a articulação dos demais serviços ao PAIF. Tal articulação possibilita a operacionalização e a organização do atendimento e/ou acompanhamento das famílias dos usuários do SCFV e dos participantes de outros programas, projetos e benefícios da proteção social básica. Assim, é preciso que as unidades que ofertam tais serviços estejam referenciadas ao CRAS e que sejam estabelecidos

fluxos de encaminhamento e de repasse de informações sobre as famílias entre o PAIF e esses serviços.

Vale destacar novamente que o CRAS como Órgão de Referência da Proteção Social Básica do Município, está localizado em um território com 20 Bairros, sendo que no Município de Dracena/SP há 81 Bairros.

Território PSB

Gráfico 3 – Cobertura da Proteção Social Básica no Município

Observa-se que 61 Bairros, equivalente a 75% do Município estão descobertos da Referência da Proteção Social Básica.

RECURSOS HUMANOS - CRAS “CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

Tabela 15 – Quadro de Funcionários do CRAS

Fonte: CadSuas

SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF: De

acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso a direitos e o usufruto deles e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

O trabalho social continuado do PAIF deve utilizar ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Os termos fortalecer, prevenir e promover, presentes na descrição do PAIF, apontam para seu caráter antecipador à ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, de modo a ofertar às famílias uma forma de atendimento que, como a própria denominação traz, proteja as famílias.

Proteção que, além do enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais, atua também no desenvolvimento de potencialidades, a partir do reconhecimento de que ninguém está desprovido de tudo, uma família que está sobrevivendo na vulnerabilidade detém ativos importantes.

Nessa direção, é preciso identificar e fortalecer os recursos disponíveis das famílias, suas formas de organização, participação social, sociabilidade e redes sociais de apoio, entre outros, bem como dos territórios onde vivem. Como já se sabe, um dos objetivos do PAIF é o fortalecimento da função protetiva da família, compreendendo-a como o lugar do cuidado, proteção, aprendizado dos afetos, construção de identidade e vínculos relacionais e de pertencimento, mas sem

perder de vista que ela pode também configurar um espaço de reprodução de desigualdades e de violência.

As oficinas com famílias e as ações comunitárias suscitam a reflexão sobre vulnerabilidades, riscos ou potencialidades das famílias e agregam diferentes grupos do território a partir do estabelecimento de um objetivo comum, essas ações passam a contribuir significativamente para o desenvolvimento de projetos coletivos e o protagonismo da comunidade.

No CRAS de Dracena 301 famílias através do acompanhamento de famílias e indivíduos, através de trabalho social de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF utilizar- se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço.

SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

A fim de complementar o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF, o SCFV, que também compõe a proteção social básica, com vistas a prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. O SCFV organiza-se em grupos, de modo a ampliar as trocas culturais e de vivências entre os usuários, assim como desenvolver o seu sentimento de pertença e de identidade.

A formação dos grupos deve respeitar as necessidades dos participantes, levando em consideração as especificidades do seu ciclo de vida. Dessa maneira, no

serviço podem ser organizados grupos de crianças, de adolescentes, de jovens, de adultos e de pessoas idosas, a depender da demanda existente no Município.

É importante que a composição desses grupos preserve a diversidade existente no âmbito das relações sociais cotidianas, assegurando a participação de usuários de diferentes raças/etnias, gêneros, entre outros, além de garantir a participação das pessoas com deficiência. Vale esclarecer que a observância aos ciclos de vida dos usuários para a formação dos grupos não impede a realização de ações Inter geracionais, quando assim for necessário.

Esse cuidado tem por objetivo assegurar a qualidade e a efetividade do trabalho no serviço, principalmente no que diz respeito ao necessário acompanhamento dos usuários que compõem os grupos.

É fundamental não perder de vista o caráter preventivo e proativo desse serviço que, como os demais serviços de Proteção Social Básica, antecipam-se às situações de desproteção familiar e àquelas constatadas no âmbito público, oferecendo aos usuários alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Os encontros do SCFV são situações de convivência para diálogos e fazeres que constituem algumas dessas alternativas.

Nessa direção, esses encontros são um espaço para promover: processos de valorização/reconhecimento: estratégia que considera as questões e os problemas do outro como procedentes e legítimos;

Escuta: estratégia que cria ambiência, segurança, interesse para que os usuários relatem ou partilhem suas experiências;

Produção Coletiva: estratégia que estimula à construção de relações horizontais de igualdade, a realização compartilhada, a colaboração;

Exercício de Escolhas: estratégia que fomenta a responsabilidade e a reflexão sobre as motivações e interesses envolvidos no ato de escolher;

Tomada de Decisão sobre a própria vida e de seu grupo: estratégia que desenvolve a capacidade de responsabilizar-se, de negociar, de compor, de rever e de assumir uma escolha;

Diálogo para a resolução de conflitos e divergências: estratégia que favorece o aprendizado e o exercício de um conjunto de habilidades e capacidades de compartilhamento e engajamento nos processos resolutivos ou restaurativos;

Reconhecimento de Limites e Possibilidades das Situações Vividas: estratégia que objetiva analisar as situações vividas e explorar variações de escolha, de interesse, de conduta, de atitude, de entendimento do outro;

Experiências de Escolha e Decisão Coletivas: estratégia que cria e induz atitudes mais cooperativas a partir da análise da situação, explicitação de desejos, medos e interesses; negociação, composição, revisão de posicionamentos e capacidade de adiar realizações individuais;

Aprendizado e Ensino de forma igualitária: estratégia que permite construir, nas relações, lugares de autoridade para determinadas questões, desconstruindo a perspectiva de autoridade por hierarquias previamente definidas;

Reconhecimento e Nomeação das emoções nas situações vividas: estratégia que permite aprender e ter domínio sobre os sentimentos e afetações, de modo a enfrentar situações que disparam sentimentos intensos e negativos em indivíduos ou grupos;

Reconhecimento e Admiração da diferença: estratégia que permite exercitar situações protegidas em que as desigualdades e diversidades podem ser analisadas e problematizadas, permitindo que características, condições e escolhas sejam tomados em sua raiz de diferença e não a partir de um juízo de valor hegemônico.

Os encontros dos grupos do SCFV devem criar oportunidades para que os usuários vivenciem as experiências anteriormente mencionadas. Isso pode ser efetivado mediante variadas ações.

Entre elas, as oficinas, que consistem na realização de atividades, porém as oficinas, as palestras e as confraternizações eventuais, por si só, não constituem o SCFV, são estratégias para tornar os encontros dos grupos atrativos e, com isso, dialogar com o planejamento do percurso, os temas transversais e os objetivos a serem alcançados nos grupos.

No Município de Dracena o SCFV “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” - Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

• SCFV para Idosos – Dois grupos que totalizam 60 idosos, executado por técnica de referência do CRAS, através de encontros, acompanhamentos e oficinas de interação social.

-SCFV para Adolescentes e Jovens de 13 a 22 anos de idade – 300 adolescentes e jovens divididos em diversos grupos, executado por Entidade (OSC) sem fins lucrativos referenciada ao CRAS “Instituição Novo Amanhecer – Guiomar C. A. da Silva”.

-SCFV para Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos de idade – 100 crianças e adolescentes divididos em diversos grupos, executado por Entidade (OSC) sem fins lucrativos referenciada ao CRAS “AABB Associação Atlética Banco do Brasil – Projeto AABB Comunidade”.

-SCFV para Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos - 100 crianças e adolescentes divididos em diversos grupos, executado por Entidade sem fins lucrativos referenciada ao CRAS “ASFA Associação São Francisco de Assis”.

SCFV Ref. CRAS

Gráfico 4 – Público atendido pelo SCFV

Maior parte do público atendido no SCFV referenciado ao CRAS são crianças e adolescentes.

Além desses acima descritos, temos as Instituições que desenvolvem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que não são referenciadas ao CRAS

-SCFV para Crianças, Adolescentes, Jovens, adultos com Deficiência e suas famílias – 48 crianças/adolescentes/jovens e adultos divididos em diversos grupos, executado por Entidade (OSC) sem fins lucrativos não referenciada ao CRAS “Associação de Valorização Humana - AVAHU”.

-SCFV para Adultos e Idosos com Câncer e suas famílias – 30 adultos e idosos com câncer divididos em diversos grupos, executado por Entidade (OSC) sem fins não lucrativos referenciada ao CRAS “Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC”.

-SCFV para Crianças de 5 a 12 anos de idade – 50 crianças divididos em diversos grupos, executado por Entidade (OSC) sem fins lucrativos não referenciada ao CRAS “Associação Projeto Esperança”.

-SCFV para Adultos do Sexo Masculino e suas famílias - 47 adultos do sexo masculino em tratamento da dependência química e suas famílias, divididos em diversos grupos, executado por Entidade sem fins lucrativos referenciada ao CRAS “Pousada Bom Samaritano”.

-SCFV para Crianças, Adolescentes, Jovens, adultos com Deficiência e suas famílias – 40crianças/adolescentes e jovens divididos em diversos grupos, executado por Entidade (OSC) sem fins lucrativos não referenciada ao CRAS “Associação da Pessoa com Deficiência Física Superando Limites – ADEF SULI”.

OSCs que desenvolvem SCFV

Gráfico 5 – OSCs que executam SCFV e referenciamento

São 8 OSCs – Organizações da Sociedade Civil que desenvolvem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, destas, somente 3, que são 37% do Município são referenciadas ao CRAS, e 5 destas, que são 63% estão referenciadas ao órgão Gestor de Assistência Social.

8.3.3    GESTÃO DE PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

-   CADASTRO ÚNICO – GOVERNO FEDERAL

O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

De acordo com as informações da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação

– SAGI do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

No Município de Dracena/SP, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em maio de 2019 era de 3.298 dentre as quais:

• 557 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;

• 398 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;

• 1.174 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;

• 1.169 com renda per capita acima de meio salário mínimo.

Figura 9 – Dados Cadúnico

Fonte: SAGI

-   BENEFICIOS DENTRO DO CADASTRO ÚNICO

Figura 10 – Programas e Benefícios dentro do Cadúnico

Fonte: SAGI

-   PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – GOVERNO FEDERAL

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de junho de 2019, 795 famílias, representando uma cobertura de 0 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 139,41 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 110.828,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de março de 2019, atingiu o percentual de 96,9%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 687 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 709. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 91,7%, resultando em 110 jovens acompanhados de um total de 120.

Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 7 anos e mulheres de

14 a 44 anos), na vigência de dezembro de 2018, atingiu 77,3 %, percentual equivale a 995 pessoas de um total de 1.287 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

-   BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - GOVERNO FEDERAL

É um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e que garante o pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O BPC integra a Proteção Social Básica no âmbito do SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Em janeiro de 2019, o número de beneficiários no município de Dracena/SP totaliza 794 pessoas, sendo 240 idosos e 554 pessoas com deficiência.

BPC

Gráfico 6 – Perfil público beneficiário do BPC

-BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC NA ESCOLA - GOVERNO FEDERAL

O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Isso é feito por meio de ações intersetoriais com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

É uma iniciativa interministerial, que envolve os ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), da Educação (MEC), da Saúde (MS) e a Secretaria de Diretos Humanos (SDH).

Entre os principais objetivos estão a identificação das barreiras que impedem ou dificultam o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência na escola e o desenvolvimento de ações intersetoriais, envolvendo as políticas de Assistência Social, de Educação, de Saúde e de Direitos Humanos. Para identificar essas barreiras, são aplicados questionários aos beneficiários durante visitas

domiciliares. Posteriormente, é realizado o acompanhamento dos beneficiários e de suas famílias pelos técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), e das ações intersetoriais desenvolvidas pelos grupos gestores do Programa.

Atualmente, Dracena apresenta 62 beneficiários, destes43estão matriculados nas escolas e 19 não possuem matriculas, conforme dados da Gestão do Cadastro único, referencia Julho/2019.

-   BENEFÍCIOS EVENTUAIS:

O benefício eventual na condição de provisão suplementar e provisória integra organicamente as garantias do SUAS e se destina ao cidadão e à família quando em enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca risco e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros na forma prevista na Lei federal nº 8.742, de 1993.

Os Benefícios Eventuais no município Dracena/SP, são concedidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e baseiam-se pela Lei Municipal 4642, de 12 de dezembro de 2017.

O benefício eventual deve prestado à família em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária, de desastre e calamidade pública porém no Municipio de Dracena, está regulamentado através do Decreto Municipal nº7231 de 06 de fevereiro de 2020, apenas um dos benefícios de vulnerabilidade temporária que é o Auxílio Moradia

-   PROGRAMA RENDA CIDADÃ – GOVERNO ESTADUAL

É um programa de transferência direta de renda. Proporciona também ações complementares desenvolvidas pelas Prefeituras Municipais.

O “Renda Cidadã” atende a famílias que vivenciam processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego envolvendo fatores como a ausência de qualificação profissional, o analfabetismo, a situação precária de saúde, a inexistência de moradia ou sua precariedade, a dependência química, entre outros problemas e dificuldades.

A proposta é enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados.

No Município de Dracena/SP em Janeiro/2019 , 156 famílias são beneficiárias do Programa que tem contribuído diretamente na melhoria na qualidade de vida pela concessão de apoio direto às famílias e promoção de ações complementares. Tem como condicionalidades a frequência escolar das crianças (educação) e o acompanhamento na área de saúde.

-   PROGRAMA AÇÃO JOVEM – GOVERNO ESTADUAL

O Programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até ¼do salário mínimo, mediante ações complementares de apoio à iniciação profissional e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado.

Público-alvo: estudantes de 15 a 24 anos, com prioridade para aqueles com renda familiar de até 1/4 (um quarto) do salário mínimo por pessoa, garantindo o valor de R$ 80,00 por jovem/ mês.

De acordo com a Resolução SEDS nº 13, de 03 de agosto de 2015, fica estabelecido que o Cadastro Único para programas sociais, o CadÚnico, regido pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, será a referência para seleção de beneficiários dos programas desenvolvidos pela SEDS.

No Município de Dracena/SP 158 jovens são beneficiários, conforme dados do mês de Janeiro\2019.

-   PROGRAMA VIVA LEITE – GOVERNO ESTADUAL

Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, em 1999, o Projeto Viva leite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil.

Presente em todo o Estado, o Projeto é responsável pela distribuição de mais de 70 milhões de litros de leite, enriquecidos com Ferro e Vitaminas A e D, o qual beneficia mais de 370 mil pessoas em estado de vulnerabilidade, priorizando as famílias com renda mensal de até 1/4 do salário mínimo per capita. Seu público alvo são crianças, de 06 meses a 05 anos e 11 meses, e idosos acima de 60 anos.

O Município de Dracena/SP disponibiliza de 12090 litros de cota conveniada, 7620 litros de cota programada, com capacidade de atendimento de 806 beneficiários,porém, são atendidas 505 crianças, perfazendo um total de 301 vagas em aberto.O leite é distribuído em 7 pontos dentro da Cidade de Dracena/SP e 1 ponto no Distrito de Jamaica e 1 ponto no Distrito de Jaciporã.

Programas de Transferência de Renda

Gráfico 7 – Percentual de beneficiários dos PTRs

49% das famílias são beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que é um Programa do Governo Federal, e 51% beneficias pelos Programas do Estado de São Paulo, porém vinculados ao CADÚNICO.

8.3.4. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

A Proteção Social Especial organiza, no âmbito do SUAS, a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, destinado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos. Tem o objetivo de contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Considerando os níveis de agravamento, a natureza e a especificidade do atendimento ofertado, a atenção na Proteção Social Especial organiza-se sob dois níveis de complexidade: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional,

fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras.

Agregando à Proteção Social Especial de Média Complexidade o órgão de referência que oferta o serviço de forma continuada é o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) com a finalidade de assegurar atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, fortalecendo a função protetiva das famílias diante de um conjunto de condições que as vulnerabilizam.

Tabela 16 – Quadro de Funcionários do CREAS

8.2.4.1 PAEFI “Programa de Atenção Especializado à Família e Individuo” –

De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do

Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento sistemático, continuado e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar direitos

No Município de Dracena/SP no mês de agosto/2019 foram atendidas pelo CREAS

84 Famílias/Indivíduos através do serviço de orientação e acompanhamento de famílias que possuem um ou mais indivíduos em situação de vulnerabilidade,  como  ameaça  ou  violação  de  direitos.  O  objetivo  é preservar e  fortalecer     os vínculos familiares e com a comunidade e fortalecer a função protetiva das famílias.

8.3.4.2 MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - MSE

De acordo com o Ministério da Cidadania, o adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem, de maneira pedagógica, para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem acontecer em liberdade, em meio aberto ou, com privação de liberdade, sob internação.

No Brasil, a execução de Medidas Socioeducativa - MSE de meio aberto sempre esteve ligada à Assistência Social, porém, elas passam a ser regulamentadas após a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, sendo posteriormente tipificadas por meio da Resolução do CNAS nº 109/2009. O Serviço de MSE em Meio Aberto de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviço à Comunidade - PSC é um dos serviços socioassistenciais que compõem a média complexidade, já que exige maior estruturação técnico-operacional, atenção especializada e individualizada, bem como acompanhamento sistemático e continuidade de sua oferta.

O Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto possui interface com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, devendo, assim, compor o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O Plano tem como objetivo organizar a rede de atendimento socioeducativo e aprimorar e monitorar a atuação dos responsáveis pelo atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

O Serviço de MSE em Meio Aberto realiza o acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas de LA e de PSC, que se fundamenta no atendimento especializado, na escuta qualificada, no acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias de forma integrada aos demais serviços socioassistenciais e às políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, cultura, esporte e lazer. A garantia do acesso aos serviços e a ação integrada entre as políticas setoriais são imprescindíveis para a concretização dos objetivos das medidas socioeducativas e para a ampliação da proteção social ao adolescente e sua família.

Na sua operacionalização é necessária a elaboração do Plano individual de Atendimento (PIA) coma participação do (a) adolescente e da família, devendo conter os objetivos e metas a serem alcançados durante o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura, dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo comas necessidades e interesses do (a) adolescente.

O Serviço de MSE em Meio Aberto tem como propósito contribuir para o aprimoramento da execução do Serviço de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa LA e de PSC. O aperfeiçoamento do processo de trabalho do atendimento socioeducativo no SUAS tem como desafio estabelecer orientações para o Serviço de MSE em Meio Aberto a partir das diretrizes e normativas do SUAS, alinhado às disposições legais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

Liberdade Assistida

No município de Dracena o adolescente em medida de Liberdade Assistida é encaminhado para CREAS, onde será acompanhado e orientado. A Liberdade

Assistida pressupõe certa restrição de direitos e um acompanhamento sistemático do adolescente, mas sem impor ao mesmo o afastamento de seu convívio familiar e comunitário.

Essa medida é fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída caso a Justiça determine.

Prestação de Serviços à Comunidade

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a prestação de serviços à comunidade consiste na realização de atividades gratuitas de interesse geral, por período não superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunitários governamentais.

As tarefas são atribuídas conforme aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência escolar ou jornada normal de trabalho. O cumprimento da medida socioeducativa de PSC não pode dar margem à exploração do trabalho do adolescente.

Acompanhamento

Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, o adolescente é recebido no CREAS e orientado sobre as medidas aplicadas pelo juiz. Ele também é informado e encaminhado, caso seja necessário, a outros serviços da assistência social e a outras políticas públicas.

Esse acompanhamento é informado por meio de relatórios à Justiça. O juiz determina    a    continuidade   ou    o    fim    da    medida    aplicada.    Em    caso                      de descumprimento,  o  juiz  pode  determinar  inclusive  a  privação  de  liberdade.    O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos

legais: no mínimo seis meses para a medida de Liberdade Assistida e inferior a seis meses para a medida de Prestação de Serviços à Comunidade.

O CREAS de Dracena, no mês de agosto/2019 registrou o acompanhamento de

20 Adolescentes, sendo 06 em Liberdade Assistida, 04 em Liberdade Assistida/Prestação de Serviço a Comunidade e 10 execuções de Prestação de Serviço à Comunidade.

Medidas Socio Educativas

Gráfico 8 – Percentual de Medidas aplicadas LA e PSC

Não há significante divergência nas medidas aplicadas aos Adolescentes.

Serviço Especializado em Abordagem Social

Serviço ofertado de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifiquem nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.

Em Dracena, até o momento, o foco da abordagem é a pessoa em situação de rua, porém a meta e ampliar a busca ativa para identificar a incidência de trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os espaços abordados são: praças, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas, marquise de comércios e terminal rodoviário. Semanalmente é ofertado a Pessoa em Situação de Rua

atendimento em atividade de caráter continuado denominado “Grupo de Escuta Acolhida”, possibilitando o diálogo entre os participantes, oportunizando a troca de experiência em grupo.

O serviço busca a prover as necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos. No mês de agosto/2019 13 pessoas estavam inseridas no acompanhamento PAEFI, e a média anual de atendimento é 20.

Serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos (as) e suas famílias

Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas idosas, com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: isolamento social, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, violência psicológica, violência física, violência patrimonial e financeira, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes. No mês de agosto/2019 17 famílias estavam inseridas no acompanhamento PAEFI.

Vamos detalhar os serviços referenciados ao CREAS:

Rede Direta:

• Centro Dia do Idoso “Projeto Quero Vida” – 20 idosos, o serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade  de vida dos idosos, com equipe específica, habilitada para a prestação de serviços

especializados aos idosos em situação de dependência que requeiram cuidados permanentes ou temporários. A ação da equipe é pautada no reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados.

Rede Indireta:

• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias– 210 Pessoas com Deficiência e suas famílias. É um serviço para pessoas com deficiência ou idosas com algum grau de dependência e suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, como isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, entre outras situações que aumentam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. Esse serviço promove atividades que garantem a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas que usam o serviço. Nesse sentido, visa à diminuição da exclusão social tanto do dependente quanto do cuidador, da sobrecarga decorrente da situação de dependência/prestação de cuidados prolongados, bem como a superação das violações de direitos que fragilizam o indivíduo e intensificam o grau de dependência da pessoa com deficiência ou idosa, realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena “APAE”.

-Serviço de Acolhimento Institucional para Idoso ILPI – 62 idosos (60 anos ou mais) de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência. O acolhimento é adotado como uma medida excepcional, quando esgotadas todas  as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares. Para as pessoas idosas que não têm de condições para permanecer com a família, pois passaram por situações de violência e negligência, estão em situação de rua ou de abandono. Ofertado atendimento em unidade institucional com característica

domiciliar que acolhe pessoas idosas com diferentes necessidades e graus de dependência. Garantindo a convivência com familiares e amigos de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade.

São duas Instituições sem fins lucrativos referenciadas ao CREAS, sendo elas:

• Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” (40 idosos)
• Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia” (12 idosos)

-           Serviço de Acolhimento Institucional para Criança, modalidade Abrigo Institucional – Até 15 crianças

Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção4 e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades devem oferecer ambiente acolhedor, estar inseridas na comunidade e ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. O atendimento prestado deve ser personalizado , em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser atendidos na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou extensa ou colocação em família substituta.

Executado por Entidade sem fins lucrativos, Associação de Proteção à Criança de Dracena “Casa da Criança”.

• Serviço de Acolhimento Institucional para Adolescente, modalidade Casa Lar – Até 10 adolescentes.

Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação

de medida de proteção4 e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades devem oferecer ambiente acolhedor, estar inseridas na comunidade e ter aspecto semelhante ao de uma residência, sem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e sócio-econômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes acolhidos. O atendimento prestado deve ser personalizado, em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local. Grupos de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco devem ser atendidos na mesma unidade. O acolhimento será feito até que seja possível o retorno à família de origem ou extensa ou colocação em família substituta.

Executado por Entidade sem fins lucrativos, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”.

-       Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos “CASA DE PASSAGEM”

– Até 40 pessoas mensalmente

Serviço ofertado pela AABN “Associação Assistencial Boas Novas”, de acordo com a realidade atual do Município de Dracena, onde são atendidos jovens, adultos, idosos (as) e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, bem como aquelas que se encontram em situação de rua temporariamente, sendo estes demanda do Município, outras Cidades e Estados.

Visando assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento da sociabilidade, na perspectiva de fortalecer os vínculos interpessoais e/ou familiares e oportunizar a construção de novos projetos de vida, disponibilizando trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e encaminhamentos para os serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência.

9 INSTANCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AUTÔNOMA

CONSELHO TUTELAR

Os Conselhos Tutelares constituem um dos instrumentos mais importantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, como órgãos públicos encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil seja cumprida.

Tem como finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para fiscalizar se a família,  a comunidade, a sociedade em geral e  o Poder Público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal .

Os conselheiros tutelares são escolhidos pela própria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Para concorrer ao cargo, é necessária que o cidadão tenha reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, tenha concluído o Ensino Médio e resida no município.

Em Dracena o Conselho Tutelar funciona em sede própria e teve sua última eleição em 06 de Outubro de 2019 para o mandato no quadriênio 2020-2024.

10.    OBJETIVOS DO PLANO

1. OBJETIVO GERAL

Consolidar o Sistema Único de Assistência Social no município de Dracena/SP de forma a viabilizar a garantia de direitos aos destinatários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93).

10.2.    OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Aprimorar as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica e Especial de no município de Dracena/SP, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS.

• Implantar novas ações e serviços de acordo com a tipificação e demandas do município tendo como referência a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 04), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a Norma Operacional de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93).

• Apoiar os conselhos enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, como forma de democratizar a gestão.

• Aprimorar as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na Política Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção.

• Valorizar os Trabalhadores do SUAS.

11   - DIRETRIZES E PRIORIDADES

Fortalecimento da gestão do SUAS a nível municipal, atendendo as normas e diretrizes da Política Nacional, primando pelas diretrizes de organização da Assistência Social qual sejam: Descentralização político-administrativa; Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política em cada esfera de governo; Centralidade na família para concepção e implementação de benefícios, serviços, programas e projetos.

Para tanto, este Plano levará em consideração, ainda, o Plano Plurianual, a Lei do SUAS Municipal, e as resoluções emitidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

12   - DETALHAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS E METAS: 2020 – 2023

  EIXO 1 – GESTÃO                                                                                                                                        

Tabela 17 – Metas Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

Tabela 18 – Metas Gestão de Benefícios

  EIXO 2 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                                                                   

Tabela 19 – Metas CRAS/PAIF

Tabela 20 – Metas CRAS/CCI

Tabela 21 – Metas Cadastro único

  EIXO 3–PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE                                          

Tabela 22 – Metas CREAS

  EIXO 4– CENTRO DIA DO IDOSO                                                                                       

Tabela 23 – Metas Centro Dia do Idoso

Tabela 24 – Metas PSE Alta Complexidade

  EIXO 6–CONTROLE SOCIAL                                                                                                                     

Tabela 25 – Metas Controle Social

Tabela 26 – Metas Conselho Tutelar

13   MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O Plano Municipal de Assistência Social possibilita uma visualização ampla de como será executada a Política de Assistência Social no município, para o alcance das metas estabelecidas, de acordo com as prioridades e com a disponibilidade de recursos. Desta forma, deverá ser viabilizada avaliação da eficácia e da efetividade das ações propostas, bem como será permitido, a médio e longo prazo.

Registrar alterações necessárias na perspectiva de aprimorar suas ações, mediante conhecimento do impacto causado nas condições de vida da população usuária da Política.

O monitoramento e a avaliação deverão ser processos contínuos que servirão para subsidiar a execução das ações, sendo possível, quando necessário, o seu redimensionamento a qualquer tempo.

Para tanto, ao final de cada ano far-se-á uma avaliação dos resultados com base em ferramentas construídas para este fim.

Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social o acompanhamento das metas e ações previstas neste documento, assim como avaliação anual dos objetivos atingidos e metas a serem repactuadas.

14   FINANCIAMENTO

O detalhamento físico-financeiro espelha o orçamento aprovado em 2020, e serão atualizados anualmente de acordo com o orçamento do município, tais recursos são alocados no Fundo Municipal da Assistência Social em Blocos de proteção, contemplando os recursos próprios do município, e os cofinanciamentos dos entes Estadual e Federal.

O objetivo do Fundo Municipal de Assistência Social é que os recursos federais e estaduais sejam geridos em nível municipal e de forma participativa.

A Prefeitura Municipal de Dracena/SP tem PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA,  aprovada pela Câmara Municipal de Dracena/SP, para o ano de 2019, através da Lei nº4772 de 04/12/2019, de acordo com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, no valor de R$4.328.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil reais).

Tabela 27 – Previsões de Recursos Financeiros

Fonte: PMAS WEB

- IGD - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador desenvolvido pelo MDS que mostra a qualidade da gestão local do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único, refletindo os compromissos assumidos por estados (IGD-E), Distrito Federal e municípios (IGD-M) ao aderirem ao programa. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Com base nesse indicador, o MDS calcula o valor dos recursos financeiros que serão repassados aos entes federados.

Os recursos financeiros do IGD são transferidos diretamente aos estados, ao DF e aos municípios, do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social ou o Fundo Municipal de Assistência Social, respectivamente. Assim, esse cofinanciamento proporciona recursos que são incorporados como receita própria no orçamento de estados e municípios, para serem reinvestidos na gestão local do programa.

Conforme termo de adesão pactuado entre os municípios, estados e o MDS, o gestor municipal ou estadual do PBF é o responsável pela aplicação desses recursos. As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as demandas e as necessidades da gestão local do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Todas as despesas devem ser executadas seguindo as exigências legais requeridas a qualquer outra despesa da Administração Pública, e a prestação de contas do uso desses recursos deve ser feita anualmente pelas gestões dos respectivos Fundos de Assistência Social, sob a supervisão dos gestores do PBF e do Cadastro Único, aos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social. Por meio do IGD, o MDS incentiva o aprimoramento da qualidade da gestão local e contribui para que estados e municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.

Tabela 28 – Índice de Gestão Descentralizada BPF e SUAS

Fonte: PMAS WEB

ORÇAMENTO MUNICIPAL - PPA 2020

Tabela 29 – Valor Orçamento

REFERÊNCIAS

• Cadernos SUAS – Vol. 3 – Planos Municipais de Assistência Social: Diretrizes para elaboração
• Cartilha 1: SUAS – Orientações acerca dos conselhos e do controle social da política pública de assistência social
• Constituição Federal de 1988
• Fundação SEADE
• Gestão do Trabalho no Âmbito do SUAS
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/1993
• Ministério da Educação
• Ministério da Saúde
• Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOBRH/SUAS 2006
• Orientações Técnicas Centro de Referências de Assistência Social –CRAS
• Orientações Técnicas Centro Dia do Idoso
• Plano Diretor do Município de Dracena/SP
• PMAS-WEB 2018-2021
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS/ 2004
• PPA – Plano Plurianual Municipal de Dracena/SP – Lei Orçamentária
• SAGI – Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação- MDS
• Secretaria Especial de Desenvolvimento Social