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População insiste no descarte irregular de lixo nas estradas rurais de Dracena, desta vez foram encontrados restos mortais de gado em córrego

Em virtude da grande quantidade de lixo encontrado nas estradas rurais, a Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Limpeza Pública, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, estão realizando um trabalho de esclarecimentos, conscientização, limpeza e recolhimento de entulho e lixo.

O descarte irregular de lixo à beira das estradas tem incomodado os moradores da zona rural dracenense, nesta semana foram encontrados restos mortais de animal bovino no Córrego Marrequinha, na Estrada Francisco Cavalcante, que dá acesso ao Bairro Marrequinha. O local fica muito próximo de uma das nascentes do córrego.

É proibido o despejo ou depósito, por qualquer meio ou motivo, de lixo ou entulho nas estradas vicinais, estradas municipais e terrenos baldios da cidade, a fim de preservar o meio ambiente e a higiene pública.

Segundo a lei, a referência na legislação ambiental aplicada ao tema POLUIÇÃO: Lei 9.605/98 no Art. 5 (lixo às margens da via pública) o enquadramento correto se encontra descrito no item “V” - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos" - Pena: reclusão de 1 a 5 anos.

Mesmo sendo uma ação delituosa específica constante na lei de crimes ambientais, esta conduta poderá (deverá) ser atendida por qualquer policial militar (não necessariamente apenas da polícia militar ambiental), que deverá apresentar as partes envolvidas à Delegacia de Polícia para formalização do BO/PC e início do inquérito policial.

A Secretaria pede que a população denuncie com fotos e número da placa dos veículos que forem flagrados descarregando lixo em local impróprio.

SERVIÇO – Denuncie, faça seu dever de cidadão.

Faça sua denúncia por telefone, site oficial ou e-mail.

Telefone: (18) 3821-8000 / (18) 3821-8017

Site:  (a denúncia pode ser feita de forma anônima).

E-mail: [email protected]

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