Ir para o conteúdo

A Secretaria de Gabinete e Assuntos Jurídicos é o setor responsável pelo assessoramento direto ao Prefeito Municipal, controle e direção dos trabalhos feitos pelas diretorias municipais a ela ligadas, constituir a Comissão Municipal de Licitação, dirigir as atividades de representação judicial e extrajudicial da Prefeitura, providenciar o registro de leis, decretos, portarias, editais, resoluções, comunicações em caso de irregularidades ou faltas graves, divulgação de atos e matérias diversas de Administração Municipal em geral.

Secretária:

Marli Biscaino Botelho Affonso

Departamentos Vinculados

Departamento de Assuntos Jurídicos; Departamento de Defesa do Consumidor; Departamento de Gestão de Convênio; Chefia de Assuntos Jurídicos.

Horário de funcionamento do Procon:

– De segunda a quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h, no Cedrac

– Às sextas-feiras não há atendimento ao público, pois são realizadas audiências e serviços internos

Dados de Contato

Telefone: (18) 3821-8000

E-mail: [email protected]

Endereço: Paço Municipal – Av. José Bonifácio, 1437 - Centro

Atendimento ao público: 9h às 11h e das 13h às 16h