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20 ABR 2021

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DRACENA REALIZA ASSEMBLEIA DE COMPOSIÇÃO DO NOVO FUNDEB

Na semana que passou, quinta-feira, 15, aconteceu remotamente a assembleia de composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB), realizada pela Secretaria de Educação de Dracena. O conselho tem como finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, sendo esses destinados exclusivamente à Educação.

A secretária de Educação Juliana Corrêa Pereira da Silva destaca que "a assembleia foi um encontro muito rico por oportunizar uma votação democrática e também por garantir um diálogo aberto entre o número considerável de representantes que estiveram presentes, trazendo transparência e participação coletiva".

A criação do Novo FUNDEB está em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, ficando reestruturada em lei municipal. O FUNDEB foi criado no ano de 2007, com prazo de vencimento para o ano de 2020, contudo com grande luta e mobilização, tornou-se uma política pública permanente, a partir da legislação de 2020.

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