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DECRETO Nº 7517, 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Vide anexo.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5135, 07 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre alteração na Lei n.º 3.660, de 17 de junho de 2009, conforme especifica e dá outras providências.	07/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 600, 07 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre a renomeação dos cargos de provimento efetivo de “fiscal de atividades gerais” e de “fiscal de obras”, conforme especifica e dá outras providências.	07/05/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 599, 07 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 552/2022, conforme especifica.	07/05/2024
PORTARIA Nº 804, 06 DE MAIO DE 2024	Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARIA EDUARDA SAHU ROBERTO, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2023, para exercer a função que especifica.	06/05/2024
PORTARIA Nº 803, 06 DE MAIO DE 2024	DESIGNAR o (a) Sr (a) FABIO VERGINASSI RODRIGUES, para exercer em substituição o cargo que especifica.	06/05/2024

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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024