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DECRETO N° 6.574 - DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
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Declara de utilidade pública imóvel urbano conforme especifica.

JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, de acordo com o art. 5º, “i”, c/c o art. 10, ambos do Decreto Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1.941, o imóvel urbano localizado nesta cidade de Dracena/SP, conforme descrição a seguir:

- um terreno urbano, composto dos lotes nºs 14, 15 e 16 e parte do lote nº 13 da quadra nº 53, medindo 40 metros de frente por 28 ditos da frente aos fundos, perfazendo uma área total de 1.120 metros quadrados, situados nesta cidade de Dracena, à Rua Thomé de Souza, confrontando pela frente com a mencionada via pública; por um lado com a Rua São Paulo; por outro lado com o remanescente do lote nº 13; e pelos fundos com o lote nº 8 e parte do lote nº 10, existindo nos lotes nºs 14, 15 e 16 um prédio residencial de tijolos, coberto com telhas”. Matrícula nº 2.692, do CRI local.

Artigo 2º - A presente declaração de utilidade pública visa possibilitar a futura desapropriação do imóvel acima descrito para ampliação do Ambulatório Médico de Especialidades – AME Dracena.

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 23 de setembro de 2014.

JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação no local do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.

ANTONIO EDUARDO PENHA
Secr. Mun. de Gabinete e Assuntos Jurídicos