DECRETO N° 7.530 - DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DAS SEGUINTES
OSC – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 de 07/12/93; pelo Decreto Municipal de Credenciamento n° 7.517/2021 e alterações do Decreto nº 7.522/2021 e nº 7.527/2021, vem pelo presente tornar público que em reunião realizada pelo Controle Interno e Comissão de Seleção nomeada pela Portaria n° 5.627/2021.
D E C R E T A :
Art. 1º – Fica aprovado o resultado do credenciamento das Organizações da Sociedade Civil junto a Prefeitura Municipal de Dracena, após a análise da documentação juntada nos autos dos Processos Administrativos e verificação da regularidade formal dos documentos apresentados, conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 2º – Ficam credenciadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil, conforme descrito abaixo:
Credenciamento número |
Organização da Sociedade Civil |
001/2021 |
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA – APAE |
002/2021 |
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE DRACENA |
003/2021 |
ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS |
004/2021 |
ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS |
005/2021 |
ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE DE CÂNCER – AVAPAC |
006/2021 |
ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA “SUPERANDO LIMITES” - ADEFSULI |
007/2021 |
ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA – AVAHU |
008/2021 |
ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA |
009/2021 |
FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEC |
010/2021 |
INSTITUIÇÃO NOVO AMANHECER “GUIOMAR C. A. DA SILVA” |
011/2021 |
LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO 7º DIA |
012/2021 |
OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO “CASA DOS VELHOS” |
013/2021 |
POUSADA BOM SAMARITANO |
014/2021 |
SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIRÓPOLIS |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de dezembro de 2021.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos