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DECRETO Nº 7530, 15 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO N° 7.530    -    DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO DO CREDENCIAMENTO DAS SEGUINTES
OSC – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME ESPECIFICA.
 
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742 de 07/12/93; pelo Decreto Municipal de Credenciamento n° 7.517/2021 e alterações do Decreto nº 7.522/2021 e nº 7.527/2021, vem pelo presente tornar público que em reunião realizada pelo Controle Interno e Comissão de Seleção nomeada pela Portaria n° 5.627/2021.                                  
 
D  E  C  R  E  T  A  :
 
Art. 1º – Fica aprovado o resultado do credenciamento das Organizações da Sociedade Civil junto a Prefeitura Municipal de Dracena, após a análise da documentação juntada nos autos dos Processos Administrativos e verificação da regularidade formal dos documentos apresentados, conforme determina a Lei Federal nº 13.019/2014.
 
Art. 2º – Ficam credenciadas as seguintes Organizações da Sociedade Civil, conforme descrito abaixo:
 
 Credenciamento número Organização da Sociedade Civil
001/2021 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA – APAE
002/2021 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE DRACENA
003/2021 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS
004/2021 ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS
005/2021 ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE DE CÂNCER – AVAPAC
006/2021 ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA “SUPERANDO LIMITES” - ADEFSULI
007/2021 ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA – AVAHU
008/2021 ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA
009/2021 FUNDAÇÃO DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDEC
010/2021 INSTITUIÇÃO NOVO AMANHECER “GUIOMAR C. A. DA SILVA”
011/2021 LAR BENEFICENTE SÃ DOUTRINA ESPIRITUAL DO 7º DIA
012/2021 OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO “CASA DOS VELHOS”
013/2021 POUSADA BOM SAMARITANO
014/2021 SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE JUNQUEIRÓPOLIS
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 15 de dezembro de 2021.
 
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
 
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
 
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos                        
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7897, 26 DE MARÇO DE 2024 Nomeia membros para o Conselho da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Dracena, conforme especifica. 26/03/2024
PORTARIA Nº 5846, 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão para compor a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Dracena/SP, conforme especifica. 26/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 5125, 26 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre prolongamento da Rua Assis Chateaubriand, conforme especifica. 26/03/2024
DECRETO Nº 7896, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a permissão de uso precário e oneroso de bem imóvel público, conforme especifica. 25/03/2024
DECRETO Nº 7895, 25 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a formalização a adesão do Município de Dracena, ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e dá outras providências. 25/03/2024
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