Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 26/11/2025 às 08h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 3660, 17 DE JUNHO DE 2009

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Utilizar a Lei anexada no modo PDF

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8240, 07 DE OUTUBRO DE 2026	Altera o Decreto Municipal nº 7.556, de 08 de fevereiro de 2022, para instituir procedimento de acompanhamento e fiscalização mensal do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul, estabelecer critérios e indicadores de avaliação da prestação dos serviços e dar outras providências.	07/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5310, 06 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei nº 4.697 de 02 de outubro de 2018 Conselho Municipal de Esporte e Lazer	06/10/2026
DECRETO Nº 8239, 05 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a decretação de feriado escolar e dá outras providências.	05/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5309, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Dracena/SP do “Dia Municipal da Fibromialgia”, bem como os direitos da pessoa portadora de fibromialgia como pessoa com deficiência e dá outras providências.	01/10/2026
PORTARIA Nº 1127, 01 DE OUTUBRO DE 2026	REABILITAÇÃO PROFISSIONAL do(a) servidor(a) FLAVIA CREPALDI LIMA, no cargo que especifica.	01/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4124, 26 DE MARÇO DE 2013	Dispõe sobre a alteração no artigo 2º, da Lei nº 2.773, de 27.10.98, alterada pela Lei 3.799, de 26.08.2010 que cria o Conselho Municipal de Trânsito e dá providências correlatas.	26/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 4118, 12 DE MARÇO DE 2013	Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, reformulando o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	12/03/2013
LEI ORDINÁRIA Nº 3853, 25 DE JANEIRO DE 2011	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.	25/01/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 3807, 17 DE SETEMBRO DE 2010	Autoria: Vereador Milton Polon Dá nova redação à letra “a” do Artigo 4º da Lei nº 2638/96, de 5.6.1996, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências, alterada pela Lei 3475/07, de 17.7.2007.	17/09/2010

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