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LEI Nº 4.357 – DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
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Dispõe sobre a alteração da letra “e”, do artigo 4º, da Lei nº 2.638, de 05.06.96, alterada pelas Leis nºs 3.475/2007 e 3.807/2010.

JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :

Artigo 1º – Fica alterada a alínea “e”, do artigo 4º, da Lei nº 2.638/96, alterada pelas Leis nºs 3.475/2007 e 3.807/2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 4º – .............
a) ........;
b) ........;
c) ........;
d) ........;
e) 08 representantes dos usuários, indicados impreterivelmente pelas suas entidades, sendo uma pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.”

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 02 de outubro der 2014.

JOSÉ ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.

ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos