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Nº 1498
Lei Ordinária
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Data:
03/11/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Divisão de Contabilidade, ao Poder Legislativo, na forma que especifica.
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data:
04/10/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Nº 1490
Lei Ordinária
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Data:
27/09/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, ao SAMAE, na forma que especifica.
Nº 1489
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Nº 1486
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1983
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir crédito adicional no valor de até Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1487
Lei Ordinária
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Data:
06/09/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade.
Nº 1484
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1477
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade.
Nº 1470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/1983
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na Divisão de Contabilidade, na forma que especifica.
Nº 1343
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1980
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito a abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito suplementar de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1317
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/08/1979
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 1274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito na Divisão de Contabilidade e dá outras providências.
Nº 1268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1978
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito no valor de Cr$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Nº 1203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 217.100,00 (duzentos e dezessete mil e cem cruzeiros).
Nº 1192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/1977
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros).
Nº 1184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/06/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, crédito adicional, suplementar à diversas verbas da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Nº 1177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito adicional no valor de Cr$ 228.278,39 (duzentos e vinte e oito mil, duzentos e setenta e oito cruzeiros e trinta e nove centavos).
Nº 1178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/1977
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito adicional no valor de Cr$ 251.036,20 (duzentos e cinqüenta e um mil, trinta e seis cruzeiros e vinte centavos).
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data:
28/12/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 265.000,00 – duzentos e sessenta e cinco mil cruzeiros -.
Nº 1167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/10/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/1976
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder, na Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal, a abertura de crédito suplementar do valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências.
Nº 1150
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/06/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil cruzeiros), destinado ao reforço de dotações orçamentárias que especifica e dá outras providências.
Nº 1137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 431.328,54 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e vinte e oito cruzeiros e cinqüenta e quatro centavos).
Nº 1138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1976
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 91.656,79 (noventa e um mil, seiscentos e cinqüenta e seis cruzeiros e setenta e nove centavos).
Nº 1134
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 73.000,00 (setenta e três mil cruzeiros)
Nº 1128
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional de valor e fins que especifica.
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito adicional de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, NA Divisão de Contabilidade, um crédito adicional de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, NA Divisão de Contabilidade, um crédito adicional de valor e fins devidamente especificados.
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1975
Situação:
Em vigor
Abre crédito adicional no valor de Cr$ 11.700,00 (onze mil e setecentos cruzeiros).
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/1975
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder, na Divisão de Contabilidade da Prefeitura Municipal, a abertura do crédito suplementar do valor de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias do Poder Legislativo que especifica e dá outras providências.
Nº 1098
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 226.251,19 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta e um cruzeiros e dezenove centavos) e dá outras providências.
Nº 1093
Lei Ordinária
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Data:
06/11/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 119.795,27 (cento e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte e sete centavos) e dá outras providências.
Nº 1088
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 373.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1086
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/06/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1079
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 181.620,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e vinte cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1075
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/05/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 41.472,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1057
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 35.817,30 (trinta e cinco mil, oitocentos e dezessete cruzeiros e trinta centavos) e dá outras providências.
Nº 1058
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) e dá outras providências.
Nº 1060
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) e dá outras providências.
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