Objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O SETOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, TENDO EM VISTA A DESOCUPAÇÃO DO PRÉDIO DO CEDRAC, ALÉM DO DESMEMBRAMENTO DAS DIRETORIAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONFORME ART. 74, INCISO III, LEI 14.133/21.