Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 15/12/2025 às 13h50

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LEI ORDINÁRIA Nº 3855, 10 DE MARÇO DE 2011

Assunto(s): Administração Municipal, Contratações

Em vigor

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8228, 24 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.	24/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5301, 24 DE AGOSTO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica.	24/08/2026
PORTARIA Nº 963, 21 DE AGOSTO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) RAISSA EDUARDA SOUZA SILVA, do cargo que especifica.	21/08/2026
PORTARIA Nº 962, 21 DE AGOSTO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o(a) Sr(a) EDUARDO VRECH, para o cargo que especifica.	21/08/2026
PORTARIA Nº 961, 21 DE AGOSTO DE 2026	DESIGNAR o (a) Sr (a) TATIANE GRASIELI BARIZONI REGATIERI para exercer em substituição o cargo que especifica.	21/08/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 278, 13 DE JULHO DE 2007	Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º, acrescenta o artigo 2º-A e suprime o artigo 10 da Lei Complementar n.º 124, de 03.04.2000, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei n.º 2831, de 13.04.2000	13/07/2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 243, 29 DE JULHO DE 2005	Dispõe sobre autorização para contratação de Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros do PACS e Diretor do PACS na forma que especifica e dá outras providências.	29/07/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3297, 22 DE JUNHO DE 2005	Dá nova redação ao caput do artigo 4º, da Lei n.º 3034, de 26.12.01, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.	22/06/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 236, 13 DE ABRIL DE 2005	Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de Agentes de Controle de Vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes aegypti” do Brasil – PEAa, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.	13/04/2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 184, 25 DE JUNHO DE 2002	Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 124, de 03.04.00, que dispõe sobre contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação do Programa instituído pela Lei nº 2831, de 13.04.00.	25/06/2002

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