Ir para o conteúdo

LEI Nº 5.125      -     DE 26 DE MARÇO DE 2024.
==============================================
Dispõe sobre prolongamento da Rua Assis Chateaubriand, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Art. 1º.  O trecho da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti compreendido no roteiro que “tem início em M1, cravado na esquina da Rua dos Três Poderes do Loteamento Jardim Alvorada com a Rua Assis Chateaubriand; segue até M2, confrontando à direita com o Estádio de Futebol “Dirce Aparecida Fornazieri Dugaich”; segue até M3, confrontando à direita com a Rua Alvorada; segue até M4, cravado na divisa do Loteamento Vitória Régia, esquina do lote 17 da quadra “I”, com o loteamento Jardim Alvorada, confrontado à direita com a Rua dos Três Poderes e áreas não identificadas; segue até M5, confrontando à direita com a Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira do Residencial Vitória Régia; segue até M6, confrontando à direita com a Rua 1 do Loteamento Frei Moacir II, segue até M7, confrontando à direita com a Marginal 1 do Loteamento Frei Moacir, segue até M8, confrontado à direita com o Prolongamento da Rua Ana Beatriz Ramalho Pereira, dos Loteamentos Pitangueiras I e Pitangueiras II; segue até o ponto M9, cravado no marco M-19 da matrícula 34.348, confrontando à direita com a propriedade objeto da matrícula citada; daí segue até M10, perpendicularmente, confrontando à direita com a Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti – DRA 050; daí segue até M11, confrontando à direita com o imóvel objeto da matrícula 36.363; segue até M12, confrontando à direita com o imóvel objeto da matrícula 34.887, segue até M13, confrontando à direita com as marginais 1 e 2, do Conjunto Habitacional Emílio Zanatta; 
segue até M14 confrontando à direita com os lotes A e B, da quadra X, na Zona Suburbana; segue até M1, confrontando à direita com a Rua Assis Chateaubriand, encerrando este roteiro, passa a ser denominado de “prolongamento da Rua Assis Chateaubriand”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 26 de março de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.      
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídico