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DECRETO Nº 7892, 18 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 7.892 - DE 18 DE MARÇO DE 2024.
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Aprova a Resolução nº 012/2024, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovada a Resolução nº 012/2024, de 14 de março de 2024, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, integrante do presente Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 de março de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.