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DECRETO Nº 7527, 09 DE DEZEMBRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO N° 7.527 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre alteração do anexo X, do Decreto nº 7.522, de 01 de dezembro de 2021.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica alterado o valor do repasse e recursos financeiros, do anexo X, do Decreto nº 7.522, de 01 de dezembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO X
TERMO DE REFERÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS – EDUCAÇÃO
“VALOR DO REPASSE E RECURSOS FINANCEIROS:
Valor total disponível para a execução do Serviço em Educação Municipal é de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), oriundos do Fundeb para o exercício de 2022.”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 09 de dezembro de 2021.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.