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DECRETO Nº 8.242 - DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
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Dispõe sobre alteração no decreto nº 8.118, de 02.10.2025, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterada a denominação de parágrafo único para § 1º e acrescenta o § 2º, no artigo 4º, do Decreto nº 8.118, de 02.10.2025, alterado pelo Decreto nº 8.233, de 18.09.2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º …..

§ 1º ………

§ 2º - Fica autorizado o levantamento da caução no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP dos seguintes lotes: 10, 12, 15, 17, 20, 21, 23, 25 e 29 da Quadra “I”; lotes 3, 5, 8, 12, 13, 16 e 19 da Quadra “J”; lotes 1 e 2 da Quadra “K”; lotes 1, 4, 6, 8, 11, 13, 15, 16, 20, 23, 26 e 29 da Quadra “L” e, lotes 1, 3, 6, 8, 10 e 14 da Quadra “M”, todos pertencentes ao Loteamento “Residencial Alta Ville”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 09 de outubro de 2026.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos