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A Secretaria de Infraestrutura, Habitação, Assuntos Viários, por meio do Conselho Consultivo do Plano Diretor Urbanístico do município de Dracena, formado por Gilmar de Souza; Hugo Silveira Resende e Juliana Girotto Leite prepararam o Manual de Orientação - Etapas para Aprovação de Loteamentos e Condomínios de Acesso Restrito de Lotes.
O Manual pode ser verificado no site da Prefeitura (www.dracena.sp.gov.br), na aba Serviços para o Cidadão. Clique no link e veja o Manual manual_-_aprovacao_de_loteamentos_04112011.pdf (dracena.sp.gov.br)
Foi elaborado com o objetivo de orientar os empreendedores interessados a investir no ramo imobiliário neste município. Foram elencadas 15 etapas que vão do primeiro contato do interessado até a aprovação definitiva e entrega da infraestrutura do empreendimento. Desta forma, pretende-se deixar mais claro para os investidores quais são as etapas do processo de licenciamento de parcelamento do solo urbano nas modalidades de loteamentos e de condomínio de acesso restrito de lotes, além de simplificar a forma de localização da etapa específica em que cada processo de licenciamento se encontra.