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14 SET 2023

DIREITOS HUMANOS

PLANEJAMENTO URBANO

PREFEITO ANDRÉ LEMOS NEGA PEDIDO DE VEREADOR PARA TIRAR RAMPAS DE ACESSIBILIDADE

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O vereador Júlio César Monteiro da Silva apresentou o requerimento n° 770/23, questionando o executivo sobre rampas de acessibilidade instaladas em diversos pontos da cidade.
Segundo o vereador, a instalação de algumas rampas descumpre as leis e deveria ser apenas nas esquinas. Apresentou ainda a indicação de alguns lugares, que na sua opinião devem ser retiradas, em sua maioria, instaladas em frente a igrejas e comércios.
A rampa de acessibilidade visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais e tantos outros, como igrejas, clínicas médicas, hospitais e bancos.
O prefeito André Lemos, incrédulo com a intenção do vereador, pontuou: “Entendendo que não há nenhuma ilegalidade nas rampas de acessibilidade apontadas. Considerando o princípio da dignidade humana e a sensibilidade deste gestor com a condição das pessoas com deficiência, decido que esta municipalidade não retirará administrativamente nenhuma rampa de acessibilidade instalada defronte a igrejas e comércios, conforme apontado”.
O prefeito prosseguiu dizendo: “Caso o vereador entenda de maneira diferente, que faça denúncia formal e caso prosperar judicialmente, acataremos a decisão judicial”.
Ainda ressaltou no ofício que lamenta a posição do nobre vereador contrária à acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais. “Trata-se de tema tão sensível neste momento, ainda mais vindo de um professor de educação física que atuou como preparador físico de um atleta paralímpico, e que deveria estar mais sensibilizado com a causa”, citou o prefeito.

CONFIRA ABAIXO OS DOCUMENTOS ANEXADOS:

Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

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