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Diretoria de Comunicação

Os produtores rurais têm até o dia 31 de março de 2021 para efetuarem a entrega da Dipam - A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS.

Nos dias 22, 23, 24, 26, 29, 30, 31 de março, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública estará recebendo os produtores rurais que farão a entrega dos talões de nota fiscal de produtor para o preenchimento da Dipam-A, localizado no Recinto da Fapidra, no endereço da Av. Alcides Chacon Couto, telefone 3821-8017.

Para o preenchimento da DIPAM-A é necessário que o produtor rural esteja de posse do talão de nota fiscal de produtor, documento de identificação e Notas Fiscais de Entrada (contra-notas) da produção vendida aos contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo.

A declaração da DIPAM-A é obrigatória e não há custo na entrega, apenas serão declarados os valores já registrados nas notas fiscais emitidas. A Dipam é um documento importante para financiamentos rurais ou viabilização de seguro sobre a plantação caso haja algum dano causado por fenômeno natural, entre outros.

Horário de atendimento

Manhã: das 8h às 11h

Tarde: 13h às 16h