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DECRETO N.º 8.169 - DE 02 DE MARÇO DE 2026.
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Dispõe sobre alteração no Decreto nº 7.825/2023, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que o Setor de Patrimônio da Administração Municipal está instalando um Processo Licitatório para Alienação de Bens;

Considerando o Ofício CE-03/2026 - SENAI - Presidente Prudente, informando que o SENAI-SP não possui interesse no recebimento dos bens mencionados no Decreto nº 7.825 de outubro de 2023;
Considerando o interesse público relevante e a desburocratização de procedimentos;

D E C R E T A :

Art. 1º. Fica alterado o “caput”, do art. 1º, do Decreto nº 7.825, de 20.10.2023, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica autorizada a doação dos bens móveis municipais descritos no Anexo deste decreto para a Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de Resíduos Sólidos de Dracena - COTRARES”.

Art. 2º. Os bens móveis, (1) um Veículo Chevrolet GM Vectra Sedan, 4 portas, ano 2003/2003, cor prata, chassi baixado, sem documentos – Patrimônio nº 38733; e (1) um Trator Valmet, modelo 88, ano 1991, cor amarela – Patrimônio nº 4387, descritos no anexo do Decreto 7.825/2023, retornam ao patrimônio municipal.

Art. 3º. Fica revogado o art. 4º, do Decreto 7.825, de 20.10.2023

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 02 de março de 2026.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos