Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 22/01/2026 às 15h25

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DECRETO Nº 8155, 21 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 8.155 - DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
=========================================
Reajusta o valor do cartão alimentação instituído pela Lei nº 4.264, de 18 de março de 2014.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014,

D E C R E T A:
==============

Art. 1º. O valor do benefício de cartão alimentação instituído pela Lei Municipal nº 4.264, de 18 de março de 2014, passa a ser de R$45,87 (quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 21 de janeiro de 2026.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

BEATRIZ REZENDE PEREIRA SOUZA
Secretária de Assuntos Jurídicos Designada

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8156, 22 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre alteração no Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.	22/01/2026
PORTARIA Nº 129, 20 DE JANEIRO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) ALINE XAVIER LEITE, para o cargo que especifica.	20/01/2026
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