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Atualizado em: 12/01/2026 às 16h46
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DECRETO Nº 8150, 05 DE JANEIRO DE 2026
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Vide anexo.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8152, 07 DE JANEIRO DE 2026 Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM para o exercício de 2026. 07/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5261, 06 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica. APAE 06/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5260, 06 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências. 06/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 640, 06 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre prorrogação de prazo para término das construções em Distrito Comercial e Industrial e dá outras providências. 06/01/2026
DECRETO Nº 8148, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Nomeia Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para contratação temporária pela Administração Municipal. 30/12/2025
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