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Atualizado em: 12/01/2026 às 13h49

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DECRETO Nº 8152, 07 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 8.152 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
==========================================================
Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM para o exercício de 2026.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o disposto no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 177/2002, alterada pela Lei Complementar nº 613/2024

D E C R E T A :
==============

Art. 1º. O valor da Unidade Fiscal do Município de Dracena – UFM, para o exercício de 2026, é fixado em R$ 40,74 (quarenta reais e setenta e quatro centavos).

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 07 de janeiro de 2026.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

BEATRIZ REZENDE PEREIRA SOUZA
Secretária de Assuntos Jurídicos Designada

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5261, 06 DE JANEIRO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, oriundo de Emenda Parlamentar, à entidade, conforme especifica. APAE	06/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5260, 06 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para a celebração de convênio com o Município de Irapuru/SP e dá outras providências.	06/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 640, 06 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre prorrogação de prazo para término das construções em Distrito Comercial e Industrial e dá outras providências.	06/01/2026
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DECRETO Nº 8148, 30 DE DEZEMBRO DE 2025	Nomeia Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, para contratação temporária pela Administração Municipal.	30/12/2025

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