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Atualizado em: 15/12/2025 às 09h59
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DECRETO Nº 8142, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO N.º 8.142           -           DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
======================================================
Declara ponto facultativo conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D  E  C  R  E  T  A  :
===============

Art. 1º.  Será facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de janeiro de 2026, ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público. 

Art. 2º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 10 de dezembro de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.   

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5256, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 3.855 de 10 de março de 2011 e dá outras providências. 11/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5255, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre autorização para  celebrar Termo de Fomento e dá outras providências. Pousada Bom Samaritano 11/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5254, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. 11/12/2025
PORTARIA Nº 1832, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNAR o (a) Sr (a) JOSE VANDERLEI RIBEIRO NUNES para exercer em substituição o cargo que especifica. 09/12/2025
PORTARIA Nº 1831, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 09/12/2025
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