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DECRETO Nº 8.136                      -                  DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Dispõe sobre alteração no Decreto nº 8.037/2025, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, 

CONSIDERANDO a necessidade de liberação das áreas, objeto da presente declaração de utilidade pública, para fins de execução pelo Estado de São Paulo, visando a construção de dispositivo de segurança, tipo rotatória alongada, na via de acesso (SPA 126/563) - Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira;

CONSIDERANDO a impossibilidade de se fazer a desapropriação por acordo, tendo em vista que esgotadas todas as tentativas de fazer os expropriados aceitarem o valor da avaliação procedida pelo Poder Público;

CONSIDERANDO AINDA, o sério prejuízo à segurança do trânsito na Rodovia Eng. Byron de Azevedo Nogueira - (SPA 126/563), em virtude do aumento de loteamentos no entorno, caso a obra não seja executada;

DECRETA:

Art. 1º.  Fica acrescido o art. 4º-A no Decreto Municipal n.º 8.037, de 18 de março de 2025, com a seguinte redação:

“Art. 4-A.  Fica declarada urgência na desapropriação, para os fins do art. 15 do Decreto-Lei 3.365/41, com a redação da Lei n.º 2.786/56”.

Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 26 de novembro de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial do Município. 
Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos