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LEI N.º 5.244 - DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Autoria: MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a conceder a COMENDA “CIDADE MILAGRE” na forma que especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, somente no exercício de 2025, a COMENDA — "CIDADE MILAGRE", homenageando pessoas que prestaram relevantes serviços proporcionando o crescimento e desenvolvimento social, cultural e profissional do nosso município bem como terem nascido ou possuírem raízes familiares em Dracena e que alcançaram projeção de destaque municipal, estadual, nacional e internacional.

Art. 2°. Serão homenageadas os Senhores (as): Amarildo das Neves Rugani; Ambrósio João Possari; Antonio Américo Alves; Celso Cardoso de Souza; Eduardo Luis Abonízio de Souza; Elizeu de Souza Silva; Elzio Stelato Júnior; Luiz Vivaldo Shimidt; Nelson Cavallo; Neuza Franco Araújo; Paulo César Dancieri; Roberto Victor Anelli Bodini; Rogério Edson dos Santos; e Zeny de Assis Benetti. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 05 de novembro de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos