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DECRETO N.º 8.119 - DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
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Nomeia membros para constituírem a Junta Administrativa de Infrações - JARI.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

D E C R E T A :

Art. 1º. Nos termos do artigo 4º, da Lei nº 3.314, de 13.10.2005, alterada pela Lei nº 3.648, de 19.05.2009, ficam nomeados para constituírem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, os titulares e seus respectivos suplentes:

I – membro indicado pelo CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança de Dracena:
Titular : JOSÉ CARLOS FALCONI
Suplente: EDUARDO JUNIO PESTANA

II – membro indicado pela Polícia Militar:
Titular : ROBERTO DE SOTTI AMARAL
Suplente: AMILTON CESAR NUNES PINHEIRO

III – membro indicado pela CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito de Dracena:
Titular : LUAN ADAMI DA CRUZ
Suplente: LUCIANO CLAUDINO DE JESUS

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 03 de outubro de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrado e publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos