Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 14/04/2025 às 13h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 5186, 01 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº. 5.186 - DE 01 DE ABRIL DE 2025.
===============================================================
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 4.671/2018, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica revogada a Lei nº 4.671, de 17 de abril de 2018, que considera urbana área de terras, pertencente à matrícula nº 30.677, do Cartório de Registro de Imóveis, de Dracena, Estado de São Paulo.

Art. 2.º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 01 de abril de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 1336, 03 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) JULIANA BARBOSA NOVAES ASSIS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica.	03/07/2025
PORTARIA Nº 1335, 03 DE JULHO DE 2025	CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). TAIS BORGES DO NASCIMENTO.	03/07/2025
PORTARIA Nº 1334, 03 DE JULHO DE 2025	Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ROSEMARY BURIOLA DE PIERI.	03/07/2025
PORTARIA Nº 1333, 03 DE JULHO DE 2025	NOMEAR, o (a) Sr (a) MARIA ANGELA MENANI para o cargo que especifica.	03/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5213, 01 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre autorização para repasse de recursos às entidades do Município, especificadas na Portaria GM_MS 6.464, conforme especifica.	01/07/2025

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