DECRETO Nº 8089, 08 DE JULHO DE 2025
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Regulamenta, no âmbito do Município de Dracena, o tratamento diferenciado e favorecido a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações e demais legislações aplicáveis.
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08/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 5216, 08 DE JULHO DE 2025
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho no Município de Dracena e dá outras providências.
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08/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 5215, 08 DE JULHO DE 2025
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, e dá outras providências.
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08/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 5214, 08 DE JULHO DE 2025
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Institui o selo “Apoio a Causa Animal”, no Município de Dracena, e dá outras providências.
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08/07/2025
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PORTARIA Nº 1344, 08 DE JULHO DE 2025
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Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ANTONIO DANIEL MAZARIN.
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08/07/2025
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