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DECRETO Nº 8.016    -   DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.                       
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Revoga Decretos 7.623/2022 e 7.698/2023,  conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal  de  Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições  que lhe são conferidas por lei e, 
Considerando novos decretos publicados no ano de 2025, regulamentando disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
D  E  C  R  E  T  A :
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Art. 1º. Ficam revogados os Decretos nºs: 7.623, de 16 de agosto de 2022  e 7.698, de 24 de janeiro de 2023, bem como suas alterações.
Art. 02. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 05 de fevereiro de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.       
 LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
 Secretário de Assuntos Jurídicos