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DECRETO Nº 8015, 04 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 8.015     -     DE 04 DE FEVEREIRO  DE 2025.
===============================================
Nomeia os membros e seus respectivos suplentes para constituírem o Conselho Fiscal da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do artigo 22, do Estatuto da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena - EMDAEP, aprovado pelo Decreto nº 7.358, de 22.12.2020, ficam nomeados para constituírem o Conselho Fiscal da Empresa os seguintes membros e seus respectivos suplentes:
MEMBROS TITULARES:
Thiago Vicente dos Santos;
Tainy Martins Brogin ;
Lais Mariely da Silva Crespo
MEMBROS SUPLENTES:
Mailson Antonio da Quinta Botelho;
Juliana Correa Pereira da Silva; e
Jairo dos Santos
 Art. 2º.  O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário com a participação de seus três membros.
Parágrafo único.  O mandato será pelo prazo de 02 (dois) anos, permitidas duas reconduções.
Art. 3º.  Fica revogado o Decreto nº 7.731, de 04.04.2023 e suas alterações.
Art. 4º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 04 de fevereiro de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.       
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8035, 18 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação de prazo referente ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Territorial Urbano e dá outras providências. 18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5179, 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 12/03/2025
PORTARIA Nº 801, 12 DE MARÇO DE 2025 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). PATRICIA BATISTELA INOCENCIO. 12/03/2025
PORTARIA Nº 800, 12 DE MARÇO DE 2025 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ANA CLAUDIA CORSATTO MONTREZOL. 12/03/2025
PORTARIA Nº 799, 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARIA DE FATIMA CORREIA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica. 12/03/2025
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