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Atualizado em: 03/02/2025 às 10h50
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DECRETO Nº 8012, 31 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 8012   -   DE 31 DE JANEIRO DE 2025.     
=========================================
Altera Decreto 8.009/2025, conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal  de  Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições  que lhe são conferidas por lei, 
D  E  C  R  E  T  A :
==============
Art. 1º. Fica acrescida a alínea “d”, no inciso II, § 2º, artigo 14, do Decreto 8.009, de 28 de janeiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 …………..
§ 2º.  ………………..
II - ………………:
            a)……….
            ……………..
         d) pesquisa de preços, no mínimo, 3 (três) fornecedores.
Art. 02. Este Decreto entrará em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 31 de janeiro de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.       
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8091, 14 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no Município de Dracena, unifica os pontos de táxi existentes, estabelece critérios para credenciamento de taxistas e dá outras providências. 14/07/2025
DECRETO Nº 8089, 08 DE JULHO DE 2025 Regulamenta, no âmbito do Município de Dracena, o tratamento diferenciado e favorecido a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações e demais legislações aplicáveis. 08/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5216, 08 DE JULHO DE 2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho no Município de Dracena e dá outras providências. 08/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5215, 08 DE JULHO DE 2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, e dá outras providências. 08/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5214, 08 DE JULHO DE 2025 Institui o selo “Apoio a Causa Animal”, no Município de Dracena, e dá outras providências. 08/07/2025
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