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DECRETO Nº 8012, 31 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 8012   -   DE 31 DE JANEIRO DE 2025.     
=========================================
Altera Decreto 8.009/2025, conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal  de  Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições  que lhe são conferidas por lei, 
D  E  C  R  E  T  A :
==============
Art. 1º. Fica acrescida a alínea “d”, no inciso II, § 2º, artigo 14, do Decreto 8.009, de 28 de janeiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 …………..
§ 2º.  ………………..
II - ………………:
            a)……….
            ……………..
         d) pesquisa de preços, no mínimo, 3 (três) fornecedores.
Art. 02. Este Decreto entrará em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 31 de janeiro de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.       
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 8035, 18 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação de prazo referente ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Territorial Urbano e dá outras providências. 18/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5179, 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 12/03/2025
PORTARIA Nº 801, 12 DE MARÇO DE 2025 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). PATRICIA BATISTELA INOCENCIO. 12/03/2025
PORTARIA Nº 800, 12 DE MARÇO DE 2025 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ANA CLAUDIA CORSATTO MONTREZOL. 12/03/2025
PORTARIA Nº 799, 12 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) MARIA DE FATIMA CORREIA, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica. 12/03/2025
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