Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 29/01/2025 às 08h36

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI COMPLEMENTAR Nº 616, 28 DE JANEIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº. 616 - DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
=================================================
Dispõe sobre a revogação do art. 2º, da Lei Complementar nº 537/2022, conforme especifica.

GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º. Fica revogado o artigo 2º, da Lei Complementar nº 537, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica e dá outras providências.

Art. 2º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 28 de janeiro de 2025.

GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 240, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ALESSANDRA MARA MARTINS REJANI FRANZOTTI.	12/02/2026
PORTARIA Nº 239, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) ANA CLAUDIA CHARALLI ROSAO, do cargo que especifica.	12/02/2026
PORTARIA Nº 238, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) LORRAINE SILVA CLAPIS, do cargo que especifica.	12/02/2026
PORTARIA Nº 237, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). WALDEMES GONCALVES SOARES.	12/02/2026
PORTARIA Nº 236, 11 DE FEVEREIRO DE 2026	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) FLAVIA ARAUJO ANTONIO BARROS, do cargo que especifica.	11/02/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume