Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7972, 12 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N.º 7.972 - DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
================================================
Dispõe sobre prorrogação de prazo, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado, até 16 de agosto de 2026, o prazo do artigo 2º, do Decreto nº 7.626 de 17 de agosto de 2022, para realização das obras de infraestrutura urbana do Condomínio Horizontal de Acesso Restrito de Lotes denominado “RESIDENCIAL JEQUITIBÁ”, conforme possibilita o artigo 2º, § 1º, da Lei Municipal nº 3.187/2003 e o artigo 28, da Lei Complementar Municipal nº 291/2008 (Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena).
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de setembro de 2024.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 935, 15 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr (a) NEIDE CASSEMIRO em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Edital nº 002/2022, que especifica e dá outras providências.	15/04/2025
PORTARIA Nº 934, 15 DE ABRIL DE 2025	EXONERAR o (a) Sr (a) GENTILA APARECIDA DOS SANTOS DE SA CARRETEIRO, do cargo que especifica.	15/04/2025
PORTARIA Nº 933, 15 DE ABRIL DE 2025	EXONERAR o (a) Sr (a) JOSEFA DA ROCHA LEAL SANTOS, do cargo que especifica.	15/04/2025
DECRETO Nº 8049, 14 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação da compensação de créditos tributários nos termos da Lei nº 1.181/1977.	14/04/2025
PORTARIA Nº 932, 14 DE ABRIL DE 2025	EXONERAR, a pedido, o (a) Sr. (a) GLAUCIA NATALIA DOS SANTOS RODRIGUES, do cargo que especifica.	14/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume