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Atualizado em: 30/01/2023 às 08h38
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DECRETO Nº 7706, 25 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 7.706                     -                       DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
================================================================
Aprova a Resolução nº 012/2023, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
DECRETA:
Art. 1º.  Fica aprovada, conforme art. 116, da Lei Orgânica do Município de Dracena, a Resolução nº 012/2023, de 23 de janeiro de 2023, da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, integrante do presente Decreto.
Art. 2º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 25 de janeiro de 2023.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1336, 03 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a contratação temporária, do (a) Sr. (a) JULIANA BARBOSA NOVAES ASSIS, em atendimento a solicitação da Secretaria de Educação, através do Processo Seletivo Simplificado nº001/2024, para exercer a função que especifica. 03/07/2025
PORTARIA Nº 1335, 03 DE JULHO DE 2025 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). TAIS BORGES DO NASCIMENTO. 03/07/2025
PORTARIA Nº 1334, 03 DE JULHO DE 2025 Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ROSEMARY BURIOLA DE PIERI. 03/07/2025
PORTARIA Nº 1333, 03 DE JULHO DE 2025 NOMEAR, o (a) Sr (a) MARIA ANGELA MENANI para o cargo que especifica. 03/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5213, 01 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre autorização para repasse de recursos às entidades do Município, especificadas na Portaria GM_MS 6.464, conforme especifica. 01/07/2025
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