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DECRETO Nº 7671, 22 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO N° 7.671 - DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Estabelece os pontos facultativos e os feriados para o ano de 2023, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aprovado o calendário de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2023, constante do anexo deste Decreto.
Art. 2º - Ficam ressalvadas deste Decreto as atividades essenciais e de interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 22 de novembro de 2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal de Dracena
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS - 2023
MÊS DIA MOTIVO NATUREZA
Janeiro 2 - Segunda-Feira - Ponto Facultativo
Fevereiro 20 - Segunda-Feira Segunda-Feira de Carnaval Ponto Facultativo
21 - Terça-Feira Carnaval Ponto Facultativo
22 - Quarta-Feira Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo
Abril 7 - Sexta-Feira Sexta-Feira Santa Feriado
21 - Sexta-Feira Tiradentes Feriado
Maio 1º - Segunda-Feira Dia do Trabalho Feriado
Junho 8 - Quinta-Feira Corpus Christi Feriado
9 - Sexta-Feira - Ponto Facultativo
Setembro 7 - Quinta-Feira Independência do Brasil Feriado
Outubro 12 - Quinta-Feira Padroeira do Brasil Feriado
13 - Sexta-Feira Antecipação a comemoração ao
Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
Novembro 2 - Quinta-Feira Finados Feriado
15 - Quarta-Feira Proclamação da República Feriado
Dezembro 8 - Sexta-Feira Fundação da Cidade Feriado Municipal
25 - Segunda-Feira Natal Feriado
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.