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LEI N.º 4.649 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.
Autoria:Vereadores autores: Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior. Vereadores subscritores: Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti, Maria Ap. S. Gasques Mateus, Célio Antonio Ferregutti, Sara S. Scarabelli Souza, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Pedro Gonçalves Vieira.
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Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena.


JULIANO BRITO BERTOLINI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,


FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :


Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 28.884.075/0001-00, com sede na Rod. Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, s/n.º - KM 0, Residencial São Carlos, em Dracena/SP.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 12 de dezembro de 2017.


JULIANO BRITO BERTOLINI
Prefeito Municipal

Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.


ALESSANDRA SCARPINI ALVES
Secretária de Assuntos Jurídicos