DECRETO Nº 7.597 - DE 14 DE JUNHO DE 2022.
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Dispõe sobre alteração da finalidade de afetação das áreas de matrículas nºs 25.724 e 26.951, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
D E C R E T A :
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Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7599, 22 DE JUNHO DE 2022 | Regulamenta a Lei nº 4.941, de 07.06.2022, que visa a captura, apreensão, guarda e destinação de animais soltos dentro dos limites do município de Dracena, celebrar parcerias e dá outras providências. | 22/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4945, 22 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. ITBI | 22/06/2022 |
PORTARIA Nº 1142, 20 DE JUNHO DE 2022 | NOMEAR o(a) Sr(a). MAYKEL ANDRE VICIOLI DOS SANTOS, para o cargo que especifica | 20/06/2022 |
PORTARIA Nº 1141, 20 DE JUNHO DE 2022 | NOMEAR o(a) Sr(a). LUIZ CLAUDIO FELIX, para o cargo que especifica | 20/06/2022 |
PORTARIA Nº 1140, 20 DE JUNHO DE 2022 | EXONERAR, o(a) Sr(a) MAYKEL ANDRE VICIOLI DOS SANTOS, do cargo que especifica. | 20/06/2022 |