Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

Atualizado em: 15/06/2022 às 15h53

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7597, 14 DE JUNHO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.597 - DE 14 DE JUNHO DE 2022.
================================================================================
Dispõe sobre alteração da finalidade de afetação das áreas de matrículas nºs 25.724 e 26.951, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

D E C R E T A :
==================

Art. 1º – Fica alterada a finalidade de afetação do imóvel pertencente a matrícula nº 25.724, do CRI local, medindo 1.342,80 metros quadrados, localizado no Jardim Vila Itália III, de “Área Institucional” para “SISTEMA DE LAZER”.

Art. 2º - Fica alterada a finalidade de afetação do imóvel pertencente a matrícula nº 26.951, do CRI local, medindo 1.991,39 metros quadrados, localizado no Jardim Vila Itália IV, de “Sistema de Lazer” para “ÁREA INSTITUCIONAL”.

Art. 3º – Os imóveis pertencentes às matrículas nºs 26.878 e 26.951, localizados no Jardim Vila Itália IV, serão utilizados para ampliação do Cemitério Municipal.

Art. 4º- As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações próprias, suplementadas por Decreto se necessário.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 14 de junho de 2022.

ANDRE KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 8091, 14 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxi no Município de Dracena, unifica os pontos de táxi existentes, estabelece critérios para credenciamento de taxistas e dá outras providências.	14/07/2025
DECRETO Nº 8089, 08 DE JULHO DE 2025	Regulamenta, no âmbito do Município de Dracena, o tratamento diferenciado e favorecido a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local ou regionalmente, em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações e demais legislações aplicáveis.	08/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5216, 08 DE JULHO DE 2025	Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho no Município de Dracena e dá outras providências.	08/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5215, 08 DE JULHO DE 2025	Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, e dá outras providências.	08/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5214, 08 DE JULHO DE 2025	Institui o selo “Apoio a Causa Animal”, no Município de Dracena, e dá outras providências.	08/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume