PORTARIA nº 5.680 – de 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre alteração na Portaria nº 5.536/2019, conforme especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E :
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Art. 1º – O §4º do artigo 3º da portaria n.º5.536, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º – …..
[…]
§4ºO Pronto Atendimento Municipal funcionará na escala de trabalho 12/36, fazendo jus os servidores a duas folgas mensais, desde que não tenha se ausentado das suas atividades por motivos de faltas injustificadas, atrasos ou saídas antecipadas injustificadas”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 17 de maio de 2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7599, 22 DE JUNHO DE 2022 | Regulamenta a Lei nº 4.941, de 07.06.2022, que visa a captura, apreensão, guarda e destinação de animais soltos dentro dos limites do município de Dracena, celebrar parcerias e dá outras providências. | 22/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4945, 22 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. ITBI | 22/06/2022 |
PORTARIA Nº 1148, 22 DE JUNHO DE 2022 | EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) CELIA MARIA AGUDO PEREIRA, do cargo que especifica | 22/06/2022 |
PORTARIA Nº 1147, 21 DE JUNHO DE 2022 | NOMEAR o(a) Sr(a). ELEN VIVIANE ROMANINI FREIRE GARCIA, para o cargo que especifica | 21/06/2022 |
PORTARIA Nº 1146, 21 DE JUNHO DE 2022 | CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). JOICE CAROLINA CASSEMIRO GONCALVES | 21/06/2022 |