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Atualizado em: 19/05/2022 às 11h31
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PORTARIA Nº 5680, 17 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA nº 5.680 – de 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre alteração na Portaria nº 5.536/2019, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
===============

Art. 1º – O §4º do artigo 3º da portaria n.º5.536, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – …..
[…]

§4ºO Pronto Atendimento Municipal funcionará na escala de trabalho 12/36, fazendo jus os servidores a duas folgas mensais, desde que não tenha se ausentado das suas atividades por motivos de faltas injustificadas, atrasos ou saídas antecipadas injustificadas”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 17 de maio de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal


Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1317, 27 DE JUNHO DE 2025 CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. 27/06/2025
PORTARIA Nº 1316, 27 DE JUNHO DE 2025 CONVOCA FUNCIONÁRIO PARA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. 27/06/2025
PORTARIA Nº 1311, 26 DE JUNHO DE 2025 Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) CLAUDIO JOSE ARAUJO, para o cargo que especifica. 26/06/2025
PORTARIA Nº 1308, 25 DE JUNHO DE 2025 Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) MAISA CAMPOS DA CRUZ, para o cargo que especifica. 25/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 5209, 24 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I do artigo 15 da Lei Municipal nº 3.738, de 21 de dezembro de 2009, e sobre o acréscimo de parágrafo único ao referido dispositivo, conforme especifica. 24/06/2025
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