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PORTARIA nº 5.680 – de 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre alteração na Portaria nº 5.536/2019, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
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Art. 1º – O §4º do artigo 3º da portaria n.º5.536, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – …..
[…]

§4ºO Pronto Atendimento Municipal funcionará na escala de trabalho 12/36, fazendo jus os servidores a duas folgas mensais, desde que não tenha se ausentado das suas atividades por motivos de faltas injustificadas, atrasos ou saídas antecipadas injustificadas”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 17 de maio de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal


Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos