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PORTARIA Nº 5680, 17 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

PORTARIA nº 5.680 – de 17 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre alteração na Portaria nº 5.536/2019, conforme especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E :
===============

Art. 1º – O §4º do artigo 3º da portaria n.º5.536, de 31 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – …..
[…]

§4ºO Pronto Atendimento Municipal funcionará na escala de trabalho 12/36, fazendo jus os servidores a duas folgas mensais, desde que não tenha se ausentado das suas atividades por motivos de faltas injustificadas, atrasos ou saídas antecipadas injustificadas”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 17 de maio de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal


Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7599, 22 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 4.941, de 07.06.2022, que visa a captura, apreensão, guarda e destinação de animais soltos dentro dos limites do município de Dracena, celebrar parcerias e dá outras providências. 22/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4945, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. ITBI 22/06/2022
PORTARIA Nº 1148, 22 DE JUNHO DE 2022 EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) CELIA MARIA AGUDO PEREIRA, do cargo que especifica 22/06/2022
PORTARIA Nº 1147, 21 DE JUNHO DE 2022 NOMEAR o(a) Sr(a). ELEN VIVIANE ROMANINI FREIRE GARCIA, para o cargo que especifica 21/06/2022
PORTARIA Nº 1146, 21 DE JUNHO DE 2022 CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). JOICE CAROLINA CASSEMIRO GONCALVES 21/06/2022
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