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LEI COMPLEMENTAR Nº 541, 17 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 541 - DE 17 DE MAIO DE 2022.
=============================================
Dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica.

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7599, 22 DE JUNHO DE 2022	Regulamenta a Lei nº 4.941, de 07.06.2022, que visa a captura, apreensão, guarda e destinação de animais soltos dentro dos limites do município de Dracena, celebrar parcerias e dá outras providências.	22/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4945, 22 DE JUNHO DE 2022	Dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. ITBI	22/06/2022
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