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Atualizado em: 19/05/2025 às 14h17
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LEI COMPLEMENTAR Nº 541, 17 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 541 - DE 17 DE MAIO DE 2022.
=============================================
Dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica.

VIDE ARQUIVO EM PDF
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 1344, 08 DE JULHO DE 2025 Concede Licença Prêmio ao (a) Sr (a). ANTONIO DANIEL MAZARIN. 08/07/2025
PORTARIA Nº 1343, 08 DE JULHO DE 2025 CONCEDER FÉRIAS ao (a) Sr (a). ROGERIO EDSON DOS SANTOS. 08/07/2025
DECRETO Nº 8088, 07 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre aprovação provisória do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL PAINEIRAS”. 07/07/2025
DECRETO Nº 8087, 07 DE JULHO DE 2025 Nomeia Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 004/2025, para contratação temporária pela Administração Municipal. 07/07/2025
PORTARIA Nº 1342, 07 DE JULHO DE 2025 CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). RODRIGO DOS SANTOS DE ALMEIDA. 07/07/2025
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