LEI COMPLEMENTAR Nº 541 - DE 17 DE MAIO DE 2022.
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Dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica.
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Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 7599, 22 DE JUNHO DE 2022 | Regulamenta a Lei nº 4.941, de 07.06.2022, que visa a captura, apreensão, guarda e destinação de animais soltos dentro dos limites do município de Dracena, celebrar parcerias e dá outras providências. | 22/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4945, 22 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. ITBI | 22/06/2022 |
PORTARIA Nº 1148, 22 DE JUNHO DE 2022 | EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) CELIA MARIA AGUDO PEREIRA, do cargo que especifica | 22/06/2022 |
PORTARIA Nº 1147, 21 DE JUNHO DE 2022 | NOMEAR o(a) Sr(a). ELEN VIVIANE ROMANINI FREIRE GARCIA, para o cargo que especifica | 21/06/2022 |
PORTARIA Nº 1146, 21 DE JUNHO DE 2022 | CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). JOICE CAROLINA CASSEMIRO GONCALVES | 21/06/2022 |