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LEI COMPLEMENTAR Nº 541, 17 DE MAIO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI COMPLEMENTAR Nº 541 - DE 17 DE MAIO DE 2022.
=============================================
Dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica.

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Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 7599, 22 DE JUNHO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 4.941, de 07.06.2022, que visa a captura, apreensão, guarda e destinação de animais soltos dentro dos limites do município de Dracena, celebrar parcerias e dá outras providências. 22/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 4945, 22 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a supressão do inciso XI, no art. 3º; alteração no § 4º, do art. 9º; alteração nas alíneas “a” e “b”, acrescentando a alínea “c”, no inciso I, do art. 10, na Lei Municipal nº 1.861/1989, conforme especifica. ITBI 22/06/2022
PORTARIA Nº 1148, 22 DE JUNHO DE 2022 EXONERAR, a pedido, o(a) Sr(a) CELIA MARIA AGUDO PEREIRA, do cargo que especifica 22/06/2022
PORTARIA Nº 1147, 21 DE JUNHO DE 2022 NOMEAR o(a) Sr(a). ELEN VIVIANE ROMANINI FREIRE GARCIA, para o cargo que especifica 21/06/2022
PORTARIA Nº 1146, 21 DE JUNHO DE 2022 CONCEDER FÉRIAS ao(a) Sr(a). JOICE CAROLINA CASSEMIRO GONCALVES 21/06/2022
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