Acesse na íntegra
DECRETO Nº 7551, 27 DE JANEIRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 7.551 - DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, por doação pura e simples, sem encargos, bens móveis que especifica.
ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dracena autorizado a receber, a título de doação sem encargos, 56,32 m2 de vidro laminado inc. 08 mm temperado, no valor total de R$ 33.228,80 (trinta e três mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), da empresa Vidrosul Distribuidora Dracenense de Vidros Ltda, CNPJ nº 65.463.853/0001-05.
Parágrafo único. Os bens doados, a que se refere o caput deste artigo, serão destinados à instalação dos espaços denominados de guarda-corpos na Praça Municipal Manoel Gomes Gonçalves.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 27 de janeiro de 2022.
ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal
Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.