Prefeitura de Dracena / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 7551, 27 DE JANEIRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 7.551 - DE 27 DE JANEIRO DE 2022.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a receber, por doação pura e simples, sem encargos, bens móveis que especifica.

ANDRÉ KOZAN LEMOS, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Dracena autorizado a receber, a título de doação sem encargos, 56,32 m2 de vidro laminado inc. 08 mm temperado, no valor total de R$ 33.228,80 (trinta e três mil duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), da empresa Vidrosul Distribuidora Dracenense de Vidros Ltda, CNPJ nº 65.463.853/0001-05.

Parágrafo único. Os bens doados, a que se refere o caput deste artigo, serão destinados à instalação dos espaços denominados de guarda-corpos na Praça Municipal Manoel Gomes Gonçalves.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 27 de janeiro de 2022.

ANDRÉ KOZAN LEMOS
Prefeito Municipal

Registrado e publicado por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.

MARLI BISCAINO BOTELHO AFFONSO
Secretária de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 7585, 18 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, intermediado por aplicativos e dá outras providências.	18/05/2022
PORTARIA Nº 5680, 17 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre alteração na Portaria nº 5.536/2019, conforme especifica. PAM	17/05/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 542, 17 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre revogação de incisos do art. 26, da Lei nº 1.961/1989. Altera Lei do ISSQN.	17/05/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 541, 17 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre a criação de cargos, alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 01/92, e extinção de cargos conforme especifica.	17/05/2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 540, 17 DE MAIO DE 2022	Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências	17/05/2022

Minha Anotação