Prefeitura de Dracena / SP

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Atualizado em: 03/06/2026 às 15h19

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LEI ORDINÁRIA Nº 3619, 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Assunto(s): Administração Municipal, Convênios

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 5289, 02 DE JUNHO DE 2026	Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente às entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para execução de projetos aprovados e dá outras providências.	02/06/2026
DECRETO Nº 8209, 01 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL NOBRE VILLE”.	01/06/2026
DECRETO Nº 8208, 28 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “ROYAL RESIDENCE”.	28/05/2026
DECRETO Nº 8207, 27 DE MAIO DE 2026	L G P D	27/05/2026
PORTARIA Nº 587, 25 DE MAIO DE 2026	Nomeia em estágio probatório o (a) Sr (a) TATIANA AKEMI KAWAKITA ASAMI, para o cargo que especifica.	25/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4036, 15 DE MAIO DE 2012	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Extado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando o exercício de atividade delegada pelo Município de Dracena a policiais militares, bem como sobre a criação de gratificação a ser paga pelo desempenho da atividade delegada e dá outras providências.	15/05/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 4033, 15 DE MAIO DE 2012	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referências do SUS e dá outras providências.	15/05/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 3991, 29 DE FEVEREIRO DE 2012	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.	29/02/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 3987, 24 DE FEVEREIRO DE 2012	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebração de convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena e dá outras providências.	24/02/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 3982, 23 DE JANEIRO DE 2012	Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a firmar convênio com o Fundo para o Desenvolvimento da Educação.	23/01/2012

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