O Senhor JOÃO DA SILVA, Secretário de Obras, Infraestrutura Urbana e Assuntos Viários, Estado de São Paulo, usando de sua competência, torna público que se acha aberta nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o nº. 107/2012, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a AQUISIÇÃO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO LÍQUIDO (ÓLEO DIESEL COMUM, GASOLINA COMUM E ETANOL COMUM) TODOS DE ACORDO COM OS PADRÕES DETERMINADOS PELA ANP, PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2013, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem as disposições, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.