AUDIÊNCIA PÚBLICA QUANTO AS METAS...

A Prefeitura, em cumprimento Parágrafo 4º do artigo 9º, da Lei Complementar 101/00, comunica que amanhã, 26, às 9 horas no prédio da Câmara Municipal de Dracena, o Poder Executivo, através de seus representantes, demonstrará e avaliará em Audiência Pública, o cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2021. Obedecendo às medidas recomendadas para prevenção e proteção contra o coronavírus, a audiência será realizada por meio de uma LIVE na página da Prefeitura de Dracena, através do link https://www.facebook.com/prefeituradracena/

A audiência pública, neste momento realizada pelo meio virtual, funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

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Portal atualizado em: 26/04/2024 17:04