| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 5270, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Descongela Câmara. | 11/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5269, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre denominação de Ruas do Loteamento Residencial Nobre Ville. | 11/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5268, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 | Denomina o prédio público municipal destinado ao funcionamento da Unidade do Poupatempo de Dracena e dá outras providências. “Prédio Público Municipal do Poupatempo de Dracena – José Antonio Pedretti” | 11/02/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5265, 28 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial e aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências | 28/01/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 5258, 26 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais da saúde não vinculados ao SUS para fornecimentos de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Dracena. | 26/12/2025 |