DECRETO N° 8.071 - DE 26 DE MAIO DE 2025.
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Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 7.747 de 26 de maio de 2023 e retorno da vigência do Decreto nº. 4.007, de 03 de março de 1997, conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 7.747 de 26 de maio de 2023, voltando a viger o Decreto nº. 4.007, de 03 de março de 1997, com sua redação primitiva.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 26 de maio de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos