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DECRETO Nº.  8.068     -     DE 22 DE MAIO DE 2025.
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Dispõe sobre aprovação definitiva do Plano Urbanístico e do Projeto de Locação Topográfica do Loteamento “RESIDENCIAL ESPANHA”.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, 
Considerando os Termos de Conformidade expedido pela EMDAEP; Termo de Ciência da Comissão Especial de Loteamento da Câmara Municipal; Laudo de Vistoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários; Parecer Técnico do Engenheiro Agrônomo do Município, incluindo ainda, o Parecer da Diretora de Assuntos Jurídicos,  todos atestando a regularidade e término da execução das obras do loteamento;
D E C R E T A :
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Art. 1º. Fica aprovado em definitivo o Loteamento denominado “RESIDENCIAL ESPANHA”, de categoria “aberto”, devendo o loteador providenciar as medidas cabíveis no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.
Art. 2º.  Tendo em vista o término das obras de infraestrutura, fica autorizado o levantamento da caução no Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP.
Art. 3º.  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.    
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 22 de maio de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
 Prefeita Municipal
Registrado e publicado no Diário Oficial do Município. 
Dracena, data supra.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
 Secretário de Assuntos Jurídicos