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LEI N.º 5.196    -     DE 08 DE MAIO DE 2025.
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Autoria:  Vereador Lourival Alves.
Dispõe sobre denominação de área verde, do Conjunto Habitacional "Prefeito Florindo Tabachi", conforme especifica. 
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. A área verde (13.009,24m²) do Conjunto Habitacional "Prefeito Florindo Tabachi", localizada entre as Ruas: José Tossato, Ana Dias Russo e Walter Teixeira Rodrigues, passa a ter a seguinte denominação: "Área Verde Cícero Aparecido Pereira ".
Art. 2º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 08 de maio de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Registrada e publicada no Diário Oficial do Município. Dracena, data supra.      
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos