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DECRETO Nº 8054, 25 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 8.054 - DE 25 DE ABRIL DE 2025.
===========================================
Dispõe sobre alteração no decreto 8.009/2025, conforme especifica.
GENI PEREIRA LOBO PESIN, Prefeita Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A :
==============
Art. 1º. Fica alterado o § 7º, e suprimido o § 8º, do artigo 14, do Decreto nº 8.009, de 28 de janeiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14. …………
§ 7º. Em caso de despesas de viagem ou de despesas miúdas de pronto pagamento, feitas em regime de adiantamento, aplicam-se as regras estabelecidas na Lei Municipal n.º 2.494 de 26 de abril de 1.994.
§ 8º - suprimido.
§ 9º - ……..”
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal
Dracena, 25 de abril de 2025.
GENI PEREIRA LOBO PESIN
Prefeita Municipal
Registrado e publicado no Diário Oficial do Município.
Dracena, data supra.
LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA DE SOUSA
Secretário de Assuntos Jurídicos

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 976, 30 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES E REVOGAÇÃO DE PORTARIA, dos cargos que especifica.	30/04/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 621, 30 DE ABRIL DE 2025	Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.	30/04/2025
PORTARIA Nº 975, 29 DE ABRIL DE 2025	CONCEDER LICENÇA MÉDICA ao (a) Sr (a). SOLANGE BRATFICH.	29/04/2025
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